O Ministério da Educação (MEC) determina a reserva, pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), de, no mínimo, 50% das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em cada processo seletivo para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida faz parte da Portaria n. 167/2024, publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.
É importante destacar que as reservas de vagas para o CadÚnico passam a valer a partir de agora, nesse processo seletivo para o primeiro semestre de 2024, bem como o percentual de 100% de financiamento para os novos contratos e os aditamentos, desde que o estudante esteja cadastrado no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
As vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como com deficiência, conforme a proporção na população da unidade da Federação onde estiver instalada a instituição, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de vagas não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou com deficiência. Posteriormente, serão disponibilizadas à ampla concorrência.
No entanto, de acordo com a medida, o aluno também pode obter 100% de financiamento do valor cobrado pelo curso nas instituições de educação superior, condicionado à disponibilidade orçamentária do Fies conforme o Plano Trienal.