A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década. Entre os objetivos, está elevar a alfabetização a 80% até 2030, ampliar o número de escolas em tempo integral, garantir internet de alta velocidade para 75% da rede pública.
Após acordo entre os partidos, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou uma nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, com 13 ajustes em relação ao parecer anterior. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final precisará ser aprovado pelas duas Casas.
Impactos
O novo PNE terá validade a partir da publicação da futura lei, e substituirá o plano anterior. Válido desde 2014, teve a vigência prorrogada até o fim deste ano. A nova proposta busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência. Os objetivos estratégicos vão da educação infantil ao ensino superior, indicando metas e prazos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.
De acordo com a psicopedagoga Paula Mazzola, o maior impacto com o novo PNE será na qualidade da formação dos professores. “Não podemos formar cidadãos protagonistas sem antes não capacitarmos os professores para serem protagonistas”, afirmou. “Esse ponto é primordial para que todo o plano seja bem executado.”
A profissional completa dizendo que acredita que a partir das mudanças, casos de violência escolar e bullying podem ser reduzidos. Disse que os alunos estarão “mais engajados e comprometidos com o processo de aprendizagem” e que com a integração, respeito e convivência harmônica, a violência passa a diminuir. Em nota, O Todos Pela Educação comenta a importância do marco, e que ele "merece ser comemorado”.
Entenda as mudanças
Com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar, os ajustes estão concentrados nos quatro pontos:
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substituição de expressões específicas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações, com a retirada de menções explícitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
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manutenção da coerência com a defesa da escola pública, deixando de fora a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar).
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ajuste nos mecanismos de financiamento (Custo Aluno-Qualidade), remetendo a definição de valores para regulamentação posterior, em resposta à equipe econômica, que temia impacto fiscal imediato e automático.
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reforço na gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condicionalidade para o repasse de recursos.
Estagiária sob a supervisão de Ana Sá