Ian Vieira
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota nesta terça-feira (23/12) lamentando a decisão do Congresso Nacional em aprovar um corte de R$ 488 milhões no orçamento de 69 universidades federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, houve uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. “Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
“A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.
A redução no repasse de verba atinge recursos do orçamento discricionário, que cobre despesas básicas, como pagamento de água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza e concessão de bolsas. Esse tipo de orçamento é aquele em que as universidades têm maior autonomia para decidir a alocação dos gastos.
A Andifes ainda afirmou que reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. “Os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
Seguiremos atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá