O 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi confirmado por meio do Edital nº 1/2026 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas. As inscrições estão abertas até as 16h do dia 23 de março e podem ser realizadas por meio do site: https://portal.conhecimento.fgv.br/. O concurso tem taxa de participação de R$ 150.
Para participar do Enac, o candidato deve ser bacharel em direito ou ter desempenhado função em serviços notariais e de registros por, pelo menos, 10 anos. Para ser considerada habilitada, a pessoa deve atingir, no mínimo, 60% de acerto na prova, ou, estando inscrita como negra, indígena ou com deficiência, o necessário é um percentual de acerto de, no mínimo, 50%.
O exame será realizado em uma única etapa, aplicada em 14 de junho, das 14h às 19h. O certame acontecerá em todas as capitais brasileiras, com questões apenas objetivas. Como é de caráter exclusivamente eliminatório, o resultado do processo seletivo apenas habilita ou inabilita a uma candidatura em concursos para cartórios realizados no Brasil, não servindo o resultado como critério de classificação em quaisquer provas que a candidata ou candidato se submeta.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. As questões serão distribuídas entre as seguintes disciplinas: direito notarial e registral (60), direito constitucional (9), direito civil (14), direito administrativo (4), direito tributário (4), direito empresarial (4), direito processual civil (2), direito penal (1), direito processual penal (1) e conhecimentos gerais (1).
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá