O edital do novo concurso público para a carreira de diplomata, publicado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em janeiro, prevê a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas pela primeira vez. A seleção é organizada pelo Cebraspe e oferece 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.
Este é o primeiro concurso para a diplomacia realizado sob as regras da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de oportunidades, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para pessoas indígenas e uma para pessoa quilombola.
As inscrições já estão abertas e seguem até a próxima quarta-feira (25/2), devendo ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve se autodeclarar no momento da inscrição. No caso de indígenas e quilombolas, a autodeclaração passará por verificação documental complementar, conduzida por comissão formada majoritariamente por integrantes desses grupos.
Entre os documentos aceitos para candidatos indígenas estão identificação civil com indicação étnica, declaração assinada por três integrantes da mesma etnia, comprovantes de residência em comunidade indígena, documentos escolares ou de atendimento em saúde indígena, além de certidões emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Duas etapas
O processo seletivo será dividido em duas fases. A primeira consiste em prova objetiva, no modelo “certo ou errado”, abrangendo oito disciplinas, entre elas língua portuguesa, inglês, história, geografia e direito. A aplicação ocorrerá em todas as capitais do país.
Os aprovados avançam para a segunda fase, composta por provas escritas das mesmas disciplinas, além de um idioma adicional — Espanhol ou Francês. Essa etapa será realizada nas capitais onde houver candidatos classificados.
Bolsas de ação afirmativa
Candidatos indígenas que optarem pelas vagas reservadas poderão também concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), que financia a preparação para o concurso — considerado um dos mais difíceis e concorridos do país.
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O Instituto Rio Branco também oferece bolsa-prêmio para candidatos que disputarem as vagas destinadas a pessoas negras. A opção de concorrer ao benefício estará disponível no momento da inscrição.
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