O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início na última terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, com um seminário de abertura que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor público e privado em torno do debate da regulação digital e da governança na Internet.
Organizado pela Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o curso é realizado no âmbito da Cátedra Internacional Danilo Doneda, iniciativa acadêmica voltada ao estudo dos direitos digitais. especialmente para profissionais da área jurídica, o programa busca oferecer subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas relacionadas à Internet no Brasil e no mundo.
A abertura contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a importância de preparar o campo jurídico para lidar com a complexidade crescente do ambiente digital.
Depois, Laura Schertel, do IDP, e Hartmut Glaser, do CGI.br, deram as boas-vindas aos participantes e comentaram a importância da articulação entre academia, governo e setor produtivo na construção de alternativas para os atuais desafios digitais.
O seminário seguiu com o painel Soberania Digital e os novos caminhos da regulação digital, moderado por Laura Schertel. Participaram do debate Renata Mielli, coordenadora do CGI.br; Lorrayne Porciuncula, da Datasphere Initiative; Beatriz Vasconcellos, da Casa Civil; e Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom.
Durante o debate, foi ressaltado que a soberania digital vai além da dimensão regulatória, abrangendo também aspectos econômicos, tecnológicos e estratégicos. Nesse contexto, destacou-se que o enfrentamento desses desafios exige uma visão integrada do digital, que envolva desde infraestrutura e dados até governança, o desenvolvimento de talentos e a capacidade de inovação nacional.