Por Janguiê Diniz*
A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, coloca a saúde mental no centro da agenda das instituições de ensino superior, não apenas como pauta de bem-estar, mas como um potencial fator de risco jurídico e trabalhista.
A atualização da norma consolida uma mudança relevante: além dos riscos físicos, as instituições passam a ser obrigadas a identificar, monitorar e mitigar fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Na prática, isso inclui elementos como sobrecarga, assédio, falhas de comunicação e baixa autonomia, que agora passam a integrar formalmente o gerenciamento de riscos ocupacionais.
O movimento ocorre em um contexto de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil, já entre as principais causas de incapacidade para o trabalho, segundo dados da Previdência Social. No ambiente acadêmico, esse cenário tende a se intensificar.
Com a nova exigência, a saúde mental deixa de ser tratada como uma questão individual e passa a ser reconhecida como um fenômeno organizacional, exigindo respostas estruturadas. Isso significa que as instituições precisarão incorporar esses riscos em seus inventários formais, desenvolver planos de ação consistentes e, sobretudo, demonstrar evidências de que as medidas adotadas são efetivas.
Esse é o ponto crítico. A norma não se limita à criação de políticas formais, ela exige coerência entre diagnóstico, intervenção e resultados. Instituições que não conseguirem comprovar essa integração podem enfrentar aumento de passivos trabalhistas, autuações e impactos diretos na produtividade e na retenção de talentos.
A adequação, por sua vez, não é trivial. Envolve revisão de processos internos, reequilíbrio de cargas de trabalho, fortalecimento da comunicação e desenvolvimento de lideranças mais preparadas para lidar com equipes em contextos de alta exigência. Trata-se de uma mudança que vai além da conformidade normativa e exige transformação cultural.
Por outro lado, o custo da inação tende a ser mais alto. Em um ambiente cada vez mais orientado por indicadores de desempenho e responsabilidade institucional, negligenciar os riscos psicossociais pode comprometer não apenas a segurança jurídica, mas também a qualidade acadêmica e a sustentabilidade das organizações.
Mais do que uma obrigação regulatória, a atualização da NR-1 sinaliza um novo padrão de gestão. Instituições que anteciparem esse movimento e adotarem uma abordagem estratégica para a saúde mental terão melhores condições de mitigar riscos e fortalecer seus ambientes de trabalho em um cenário de crescente complexidade.
* Janguiê Diniz é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), secretário-executivo do Brasil Educação — Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador e controlador do grupo Ser Educacional, e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo.