Nesta terça-feira (2), o Semesp, entidades que representa mantenedoras de ensino superior, encaminhou ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o exercício da profissão médica.
Na avaliação da entidade, a proposta de um novo exame nacional é desnecessária visto que no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será implementado.
“O Semesp reconhece a importância do debate sobre a qualidade da formação médica e considera legítima a preocupação da sociedade com a adequada preparação dos profissionais que atuarão na assistência à saúde da população. Entretanto, entendemos que a solução proposta pelo PL nº 2.294/2024 não atende aos objetivos pretendidos e pode produzir efeitos adversos para a educação superior, para o Sistema Único de Saúde e para a própria sociedade brasileira”, afirma a presidente do Semesp, Lúcia Teixeira. O sindicato ressalta que a existência simultânea de dois exames com objetivos semelhantes gera aumento de custos, insegurança regulatória e jurídica, além de desgaste para os estudantes, sem trazer benefícios concretos para a formação médica ou para a sociedade.
“O Brasil dispõe de mecanismos de avaliação da educação superior previstos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enamed foi criado justamente para cumprir esse papel na Medicina. Não há razoabilidade nem economicidade na criação de uma segunda prova nacional com objetivos semelhantes, impondo mais custos, mais desgaste aos estudantes e duplicidade de avaliações”, completa a presidente.
Na manifestação encaminhada ao Senado, a entidade defende que a avaliação da formação acadêmica é atribuição legal do sistema educacional brasileiro, exercida pelo MEC no âmbito do Sinaes. Logo, segundo o Semesp, a criação de um exame de habilitação profissional conduzido fora dessa estrutura representa uma sobreposição de competências e um afastamento do modelo institucional adotado pelo país para avaliação dos cursos superiores.
Para a entidade, existe apenas um exame nacional voltado à avaliação dos estudantes de medicina. A coexistência do Enamed e do Profimed traria aos alunos avaliações negativas, sem ganhos efetivos para a qualidade da formação médica e para a população, além de aumentar custos operacionais e administrativos.
O Semesp também argumenta que, caso o Conselho Federal de Medicina considere necessária alguma referência nacional para subsidiar procedimentos relacionados ao registro profissional, os resultados do próprio Enamed poderiam ser utilizados para essa finalidade, evitando a criação de uma nova prova e novas exigências aos egressos dos cursos de medicina.
Por outro lado, o Enamed, mesmo com necessidade de aperfeiçoamento, apresenta desenvolvimento pedagógico melhor do que o modelo previsto no PL 2.294/2024. Planejado dentro da lógica educacional e alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina, o exame permite utilizar informações para o aperfeiçoamento contínuo dos cursos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação e à saúde.
Segundo o Semesp, a adoção de um exame eliminatório adicional pode produzir efeitos pedagógicos indesejáveis, estimulando a reorganização curricular em função da prova e favorecendo a preparação para testes em detrimento de competências fundamentais à formação médica, como ética, comunicação, empatia, trabalho em equipe e compromisso social.
A entidade também alerta que a exigência de uma nova etapa eliminatória após seis anos de formação pode restringir o ingresso de profissionais no mercado de trabalho, agravando a escassez de médicos em regiões vulneráveis e dificultando a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Além disso, a criação do Profimed pode estimular a expansão da indústria de cursos preparatórios, impondo novas barreiras econômicas aos estudantes e contribuindo para a elitização da profissão médica.
Diante desse cenário, o Semesp defende a rejeição do Projeto de Lei nº 2.294/2024 e o aperfeiçoamento do Enamed como o único exame nacional de avaliação da formação médica brasileira. Para a entidade, fortalecer o instrumento já existente é a alternativa mais eficiente, econômica e alinhada ao interesse público, preservando as competências do MEC e do Inep, evitando a duplicidade de avaliações e contribuindo para uma formação médica de qualidade, em sintonia com as necessidades da sociedade brasileira.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá.