*Por Ana Bispo Calisto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, torna permanente a exigência da avaliação para os formandos.
A obrigatoriedade estava em vigor desde junho deste ano, por meio de uma Medida Provisória publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto, que estava próximo de perder a validade. Com a sanção presidencial, a exigência passa a ter caráter permanente.
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A proposta aproxima o Enamed do modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige aprovação em exame específico para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a avaliação deve contribuir para melhorar a qualidade da formação médica e garantir um atendimento mais humanizado, especialmente na rede pública de saúde.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame também será utilizado como instrumento para avaliar e orientar a regulação dos cursos de medicina no país. Segundo ele, os resultados poderão subsidiar decisões sobre a abertura de novas graduações, a ampliação ou redução de vagas e até o fechamento de cursos.
Além de avaliar o desempenho dos estudantes, o Enamed pretende fornecer dados para a formulação de políticas públicas voltadas à formação médica e à qualidade do atendimento à população.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá