MP 1.116/22: entidades alertam para sucateamento do Programa Jovem Aprendiz

Uma das preocupações do setor está nos artigos sete e oito da matéria, que descaracterizam o objetivo do programa e estabelecem a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota obrigatória - (crédito: Alexandre Maciel/Divulgação Ciee)

Preocupados com o impacto da Medida Provisória 1.116/22 — que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens — entidades ligadas à educação e ao mercado de trabalho desembarcaram em Brasília, nesta semana, para debater o tema. As mudanças da MP são voltadas para o Programa Jovem Aprendiz. Os representantes do setor temem o sucateamento da legislação — que vigora no país há 22 anos.

A Lei do Aprendiz impõe que empresas de médio e grande porte devem reservar espaço para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, e sem idade máxima para os colaboradores com algum tipo de deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do corpo da empresa.

A MP permite, entre as principais mudanças, que os aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Os jovens passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos (o dobro do atual).

O CEO do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Humberto Casagrande, ressaltou a preocupação na comissão de Educação da Câmara nesta semana. “Depois de anos de esquecimento, o programa de aprendiz emergiu do debate nacional e torna contundente e protagonista. Tal fato se deve principalmente a todos os fatores antagônicos. O primeiro deles, vem aqui da câmara dos deputados, através do PL 6461, proposta por todos os líderes e relatado pelo deputado Marco Bertaiolli”, disse.

Outra preocupação do setor está nos artigos sete e oito da matéria, que descaracterizam o objetivo do programa e estabelecem a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota obrigatória.

Quase meio milhão

De acordo com o Ciee, há mais de 400 mil jovens em todo país em cargos de jovens aprendizes. A MP é motivo de preocupação para os estudantes que sonham em conseguir um primeiro contato com o mercado de trabalho. O número de vagas para aprendizes cresceu 6,35% no 1º trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021 — número ainda baixo frente às contratações de 2020, sendo o Ciee. A instituição afirma que tem acompanhado os números com ressalvas, já que a MP 1.116 e o Decreto 11.061 podem diminuir drasticamente as oportunidades para os aprendizes.