Nova Lei prevê demissão de servidores em caso de violência domestica

(crédito: Twitter/Reprodução)

Na última quinta-feira (21/7), a governadora Izolda Cela, do Ceará, sancionou nova lei em que funcionários públicos do estado serão demitidos se acusados de violência doméstica contra a mulher. A medida altera o estatuto dos servidores estaduais. 

A assinatura da lei ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a participação da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França.

O texto do artigo 199, da Lei 9826/74, explica que a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher.

"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica. O Estado já inaugurou duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, e outras quatro serão construídas (Iguatu, Crateús, Tauá e Quixadá)", citou Izolda, em suas redes sociais.

A governadora ainda agradeceu o empenho dos deputados cearenses na aprovação da medida.

Aproveito para agradecer o empenho das nossas deputadas e deputados na aprovação dessa importante medida. A secretária de Proteção Social, Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França também participaram da assinatura. pic.twitter.com/pw9Yp4UYmD

— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) July 21, 2022