Governo anuncia R$ 977 milhões de recomposição orçamentária para universidades federais

 

O governo federal anunciou a recomposição orçamentária de R$ 977 milhões para as instituições federais de ensino (Ifes). O valor havia sido cortado do orçamento dedicado à educação no ano passado, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. 

A recomposição formalizada ocorre por meio de crédito suplementar, dentro das regras gerais de execução orçamentária do governo federal.  O planejamento aponta R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão repassados em formato de bolsas a pesquisadores da educação profissional, tecnológica e da superior.  

O anúncio inicial foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião conjunta com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif ), depois ratificado em documento oficial na terça-feira (20/1). 

Segundo Elaine Cassiano, vice-presidente de administração do Conif e reitora do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMS), a medida representa um avanço significativo. “A recomposição permite preservar contratos essenciais e políticas de permanência dos estudantes, assegurando estabilidade administrativa e acadêmica desde o início do ano”, afirmou. 

Para o Instituto Federal de Brasília (IFB), a prioridade está no custeio institucional e na assistência estudantil. Segundo a reitora Veruska Machado, a medida é fundamental para manter a qualidade de ensino. “Para o IFB foram alocados cerca de R$ 3 milhões, que já começamos a receber. É importante destacar o processo acelerado, essencial para o planejamento do ano letivo.” A reitora declara ainda que a recomposição orçamentária representa “o compromisso do governo com a educação pública, que é responsabilidade de todos”, disse. 

Segundo a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Naves, a recomposição orçamentária representa um “sinal do compromisso do governo Lula com a educação pública”, mas, em termos gerais, houve uma redução global de cerca de 9% no orçamento de 2026 em relação ao ano passado na UnB. 

Segundo a reitora, as áreas mais afetadas foram as verbas de funcionamento e manutenção, que englobam contas de água, luz, consumo interno e contratos terceirizados. O recurso para assistência estudantil, no entanto, não sofreu alterações: “Também não houveram acréscimos, se manteve estável. Então, com o que temos hoje, é pouco provável a ampliação de programas de assistência”, explica. 

A UnB e a Andifes planejam continuar as negociações com o poder público, para que o orçamento seja equiparável ao de 2025. “Ainda que não tenha sido completa, é muito importante para nós que parte da recomposição dos valores tenha vindo no início do ano. Vamos continuar trabalhando para sensibilizar o poder público da necessidade de uma legislação específica para tratar do orçamento das universidades.” 

Naves ressalta que a estabilidade orçamentária é indispensável ao planejamento de longo prazo, permitindo que o desenvolvimento científico e tecnológico do país ocorra de forma contínua. “As universidades federais  produzem muito, mas sempre na insegurança de continuidade. Então, para garantir essa estabilidade, reivindicamos um regramento, em forma de legislação própria, que promova um percentual orçamentário fixo destinado à educação superior”, declara. 

Já o dirigente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, acrescentou que a medida reafirma o reconhecimento da educação superior pública como estratégica para o desenvolvimento do país. Dados referentes à distribuição, projeções e prioridades de alocação frente à liberação dos recursos serão analisados e dispostos em relatório posterior, segundo a Andifes. 

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) declara que a recomposição representa “uma importante conquista da mobilização dos estudantes em todo o país” e enfatiza a importância da assistência estudantil para a permanência no ensino superior. Entretanto, afirma que a recomposição anunciada “não resolve o problema estrutural do subfinanciamento da permanência estudantil”, já que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) não foi suplementado por meio do decreto, “mantendo um cenário de insuficiência orçamentária que ameaça a permanência de milhares de estudantes nas universidades e institutos federais.”