O Senado Federal retirou de pauta, na última quarta-feira (4/3), o Projeto de Lei n°4116/2021, que propõe ações afirmativas em estágios para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. A matéria tinha previsão de ser analisada no mesmo dia pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Isso significa que a votação está suspensa por tempo indeterminado. 

A proposta, que visa atualizar a Lei do Estágio (11.788/2008), é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA) e prevê que pelo menos 30% das vagas em estágios sejam destinadas a esse fim. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da casa. 

Inicialmente, a reserva de vagas era de apenas 20%. Mais tarde, o senador Paulo Paim (PT/ RS), relator do Projeto de Lei, ampliou para 30%, o mesmo percentual de cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. 

Para Paim, a ampliação responde à necessidade de tornar mais eficaz o combate às desigualdades raciais no mercado de trabalho. “Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que pretos e pardos continuam enfrentando maiores taxas de desemprego, subutilização e informalidade. De nada adianta promover inclusão na universidade se, na fase de estagiar, persistirem barreiras de acesso. As ações afirmativas precisam acompanhar o estudante em toda a sua trajetória, inclusive na inserção profissional”, afirma o senador. 

As cotas raciais serão obrigatórias para empresas que ofereçam cinco ou mais vagas de estágio. Caso a proposta vire lei, essas instituições terão prazo de 180 dias para fazer as adequações necessárias. 

O projeto de lei tem amplo apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE). Emily Eloá Pereira, diretora de assistência estudantil da UNE pelo Movimento Correnteza, também considera importante que as ações afirmativas, que já existem no ensino superior, se reflitam no ambiente de trabalho. “Muitas vezes, o estágio é o primeiro contato que temos com o mundo corporativo. É justo que possamos ter vagas reservadas a estudantes que, por conta da realidade social e histórica do Brasil, foram por muito tempo marginalizados. E esse processo de marginalização acontece também no momento de concorrer a vagas como estagiários”, avalia. 

Em dezembro de 2025, a UNE conseguiu que fosse protocolado um outro projeto de lei para atualização da Lei do Estágio. “Existem dois textos tramitando, o que a UNE apresenta é mais completo por IGOR BORGES* contemplar também os direitos trabalhistas, que ficam muito deficitários na lei atual”, comentou Emily. 

Além da reserva de vagas para negros, o texto prevê o fim do estágio não remunerado; piso de um salário mínimo para os não obrigatórios; vale-refeição e vale-transporte integral; e a proibição de estágios nos fins de semana. 

A matéria (PL 6350/2025) é de autoria de 10 deputados, incluindo Orlando Silva (PCdoB/SP) e Túlio Gadêlha (REDE/PE). O caso ainda aguarda indicação de um relator na Comissão de Trabalho (CTRAB).