Por Cláudia Sintoni
A cena se repete em restaurantes, salas de espera e transportes públicos: uma criança desliza o dedo pela tela com a naturalidade de quem acredita que o mundo cabe no polegar. Vídeos se sucedem em ritmo acelerado. Os pais, exaustos, conquistam alguns minutos de silêncio. A cena parece banal, mas é justamente aí que mora o problema: naturalizar um ambiente que não foi concebido para proteger quem ainda está aprendendo a existir nele.
A aprovação do ECA Digital é oportuna por reconhecer que o ambiente digital, como está estruturado, exige regras claras, responsabilidades compartilhadas e, sobretudo, mediação qualificada. E isso envolve famílias, escolas, empresas e o próprio Estado.
A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, para uma realidade em que socialização, consumo e aprendizado também ocorrem em plataformas digitais. A norma estabelece diretrizes para essas plataformas, incluindo a redução de mecanismos que estimulam o uso compulsivo, a limitação da exploração comercial de dados de crianças e adolescentes, a oferta de ferramentas efetivas de controle parental e maior agilidade na remoção de conteúdos que violem direitos. Ao mesmo tempo, reafirma que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não é responsabilidade apenas das famílias, mas um compromisso compartilhado.
Esse cenário se torna ainda mais complexo diante da realidade dos adolescentes, hoje imersos em plataformas que moldam relações sociais, afetivas e identitárias. Nesse ambiente circulam desafios virais de risco, práticas de cyberbullying, exposição precoce da intimidade, contato com desconhecidos e uma lógica constante de comparação que afeta a autoestima e a saúde mental.
A isso se soma a atuação dos algoritmos, que selecionam e repetem conteúdos com base em padrões de engajamento, ampliando a exposição a estímulos semelhantes e reduzindo a diversidade de experiências. Aliados à coleta massiva de dados e à personalização de conteúdos, esses sistemas prolongam a permanência online e influenciam comportamentos e percepções. Trata-se de uma experiência cotidiana, silenciosa e frequentemente invisível aos adultos.
O avanço do ECA Digital busca transferir parte dessa responsabilidade para as plataformas. Exigir mudanças nas interfaces, limitar práticas abusivas e fortalecer ferramentas de controle parental não são medidas excessivas, mas o mínimo diante de um ambiente que frequentemente opera à revelia do desenvolvimento infantojuvenil. Ainda assim, seria ingênuo supor que a lei, sozinha, resolverá o problema.
É nesse contexto que a escola assume papel central. Não como espaço de proibição, mas de formação crítica. A restrição ao uso de celulares no ambiente escolar já demonstra ganhos na convivência e no desempenho acadêmico, configurando um passo importante. Em vigor desde janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 limita o uso de dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo aulas, recreios e intervalos. A medida busca ampliar a concentração, qualificar a aprendizagem e favorecer a saúde mental, contando com amplo respaldo social.
Políticas educacionais bem estruturadas oferecem uma oportunidade concreta de enfrentar esse cenário com visão de futuro. A formação continuada pode preparar professores para compreender o funcionamento das plataformas e seus impactos; a educação midiática, integrada aos currículos, ajuda estudantes a desenvolver leitura crítica e uso responsável das tecnologias; a articulação com as famílias amplia o alcance das orientações; e o investimento em infraestrutura assegura acesso qualificado e seguro.
No fim das contas, voltamos àquela mesa, ao gesto repetido, ao silêncio que parece solução, mas é apenas intervalo. O ECA Digital representa um marco importante ao reconhecer que o ambiente digital exige limites e responsabilidade compartilhada, mas não substitui aquilo que nenhuma lei consegue automatizar: presença, mediação e intencionalidade no cuidado. Proteger crianças e adolescentes hoje também significa disputar o sentido desse ambiente, tornando-o menos opaco, menos predatório e mais compatível com o desenvolvimento humano. Isso requer compromisso contínuo de famílias, escolas, empresas e poder público. Porque, se o mundo cabe no polegar, é responsabilidade coletiva garantir que ele não escape por entre os dedos.
*Gerente de Implementação do Itaú Social, na Fundação Itaú, Psicóloga pela Universidade de São Paulo (USP) e arte educadora.