Projetos de Lei defendem o aumento da bolsa de residência médica

 

O aumento da bolsa da residência médica é tema de dois projetos em tramitação no Senado. Os Projetos de Lei n° 1809/2026 e n° 1800/2026 propõem a valorização da remuneração e defendem que o valor atual não é justo com a carga horária e o trabalho exercidos pelos residentes. Além das autoridades, os cidadãos participam de uma votação popular a favor do reajuste.

Em 2011, o valor da bolsa foi fixado em R$ 2.384,82, pela Lei nº 12.514, e previa revisão anual. Nos anos seguintes, o valor foi reajustado por portarias conjuntas dos Ministérios da Educação e da Saúde. A última, a Portaria Interministerial nº 9/2021, elevou o piso a R$ 4.106,09 e está em vigor desde janeiro de 2022. Se houvesse correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor equivaleria hoje a R$ 5.340,85, mas a remuneração permanece a de 2022. Os residentes, apesar de isentos de imposto de renda, seguem enquadrados como contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com desconto de 11% sobre a bolsa.

Neste ano, o assunto voltou a ser pauta do Senado com o Projeto de Lei nº 1.800/2026, de autoria do senador Rogério Carvalho(PT/SE). O documento sugere o aumento do valor da bolsa dos residentes para R$7.500 e estabelece que esse valor será reajustado anualmente com base no IPCA. Para o propositor do projeto, o aumento é um incentivo à permanência de médicos-residentes em áreas vulneráveis, ajudando a reduzir o abandono de programas de especialização. “Sobretudo os que atendem prioritariamente pelo SUS, reduzindo desigualdades regionais no acesso a cuidados especializados” afirmou. 

O projeto foi autuado em abril deste ano e aguarda despacho de distribuição às comissões competentes para análise de mérito. No site do Senado, a consulta pública ao projeto de lei teve mais de 60 mil votos em apoio. Para o senador, a opinião popular demonstra a legitimidade da proposta e uma reivindicação organizada da sociedade e dos médicos residentes. “Esse volume de manifestações costuma ser um indicativo relevante para relatores e para a definição de prioridade na pauta das comissões, embora não substitua o rito formal de tramitação”, acrescentou Carvalho. 

Ainda no Senado, outro projeto de lei, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), estabelece o valor em R$ 8.105 mensais para jornadas de até 60 horas semanais. O objetivo é valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde. Ainda no projeto é prevista a complementação do valor pelos estados, municípios e instituições, assegurando benefícios como alimentação e moradia. 

A proposta foi apresentada em abril no Senado e aguarda passar pelas comissões responsáveis antes de ir para votação. A senadora afirmou ao Correio que o valor é para sanar dificuldades dos médicos-residentes. “São profissionais que cumprem uma rotina intensa, com jornadas que podem chegar a 60 horas semanais. Eles atuam diariamente na assistência à população e têm papel essencial no fortalecimento do SUS” acrescenta a parlamentar. 

A residência é destinada a médicos que desejam se especializar em uma área específica da medicina. No programa de treinamento, o recém-graduado atua em hospitais e clínicas, participando de consultas, cirurgias, plantões e outras atividades práticas. Diferente da pós-graduação, a especialização é uma formação prática focada no dia a dia da especialidade escolhida. Com duração de dois a seis anos, dependendo da área escolhida, é necessário que o profissional cumpra até 60 horas semanais, incluindo plantões de 24 horas. 

A residência tem um grande peso na carreira de um médico. Assim que a residência é concluída, o participante recebe o título de especialista, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB). 

Daniel Sabóia, de 29 anos, residente em obstetrícia e ginecologia no Hospital Regional de Sobradinho, afirma que a bolsa não é suficiente para cobrir os gastos mensais. O jovem possui uma rotina extensa, além de trabalhar de segunda a sexta, o médico tem plantão às terças e jornadas aos finais de semana. No domingo, o expediente pode chegar a 18 horas ininterruptas. Com uma carga horária de 60 horas semanais e baixa remuneração, fica difícil encontrar tempo para realizar serviço em outros hospitais para complementar a renda. “Sei que nenhum médico começa recebendo bem, mas é difícil para o residente lidar com pouco dinheiro e trabalhando muito”, comenta. Além da residência, Daniel faz três ambulatórios por semana e turnos em hospitais particulares. 

O futuro especialista acredita que com o aumento da bolsa ele e outros colegas poderiam concentrar sua atenção apenas na residência, sem a necessidade de complementar a renda. Porém, o projeto é antigo e não traz esperanças. “Estamos céticos pois falam sobre essa mudança há muito tempo”, afirmou. O financiamento da residência médica no Brasil é, majoritariamente, público. O Ministério da Saúde é o principal pagador, seguido pelo Ministério da Educação e pelos governos estaduais, além da participação, em menor escala, de prefeituras, hospitais filantrópicos e privados. Para Sabóia, o papel do médico-residente no estado é fundamental. “O centro cirúrgico depende da gente. Em alguns casos, se não tiver residente, a cirurgia não é realizada. Existem casos em que ganhamos 19 reais a hora e nem somos valorizados”. 

“Um médico-residente recebe cerca de R$ 3.600 líquidos por mês. Na minha opinião, esse valor não é justo. A residência exige muita responsabilidade, uma rotina extremamente intensa e uma carga horária prevista de 60 horas semanais que, na prática, muitas vezes é até ultrapassada. Acredito que esse valor não reflete adequadamente a dedicação e o trabalho realizado. 

A residência é essencial não só para a formação dos especialistas, mas principalmente para o funcionamento de muitos serviços de saúde. Vários hospitais dependem diretamente do trabalho dos residentes, que são vistos como “mão de obra mais barata” para manter o serviço e garantir os atendimentos. Quando um trabalho tão importante é remunerado de forma tão baixa, acaba desvalorizando o médico e o programa de residência como um todo”. 

“O valor da bolsa não reflete a responsabilidade e a intensa carga horária enfrentadas pelos residentes. Defendo o reajuste da bolsa como uma forma de valorizar a profissão, acredito garantir condições dignas de formação é fortalecer a qualidade da assistência prestada à população”. 

“Acho que o valor, infelizmente, não é justo! Diante da extensa jornada de trabalho, da responsabilidade e da constante exposição a riscos. O residente merece ser valorizado. Para mim valorizar a residência também é garantir condições dignas de trabalho e remuneração”. 

“Com base na experiência que tive durante o internato em hospitais públicos, acredito que o valor médio de R$ 4.106 não corresponda ao serviço prestado. O residente possui uma jornada de trabalho de 60 horas semanais dentro do serviço de saúde, durante uma média de 3 anos (dependendo da especialidade), sendo parte importante e necessária no sistema de saúde como um todo. Muitos residentes, para complementar a renda, acabam trabalhando em seus dias de folga, comprometendo seus estudos e desempenho, além de sua saúde física e mental. Outros ainda optam por outro caminho: deixar a especialização para depois ou até mesmo não se especializar. Acredito que o aumento na bolsa é justo e necessário. É a valorização do médico que quer saber mais, ser mais qualificado e assim, aperfeiçoar o atendimento e cuidado com os pacientes”. 

“Bolsa de R$ 4.100 sendo esse valor ainda menor por conta dos descontos. Acho completamente injusto, e vejo muitos residentes trabalhando além da carga horária estabelecida. Isso impede muitos médicos de complementarem a renda trabalhando em outros lugares, se o valor fosse mais justo e com atualização anual, melhoraria muito a qualidade de vida dos médicos residentes”. 

“O valor por volta de R$ 4.500 se contar com o auxílio moradia e não acho que seja justo. Dentro dos serviços de saúde, a carga horária e a responsabilidade do médico costumam ser muito maiores do que aquilo que é previsto pelos programas de residência. Essa dedicação e esse nível de responsabilidade não são acompanhados por uma remuneração compatível.O residente acaba assumindo uma enorme responsabilidade e carga horária de trabalho sem receber um valor equivalente todas as exigências da função”.