A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o padrão de respostas definitivo da 2ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado, e o prazo para recursos se encerra nesta sexta-feira (17/7). Na prova de direito civil, aplicada em 21 de junho, a banca manteve os embargos de terceiro como única peça processual correta e não acolheu o pedido de candidatos e juristas que defendiam a ampliação do gabarito para aceitar também o agravo de instrumento e os embargos à execução.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) disse ao Correio que a elaboração, a correção, a definição dos padrões de resposta e a revisão são conduzidas pelas instâncias técnicas responsáveis, com base em critérios objetivos e na jurisprudência aplicável, "aplicados de forma uniforme a todos os participantes", conforme previsto no edital. Segundo a coordenação, qualquer ponto de divergência também é tratado conforme o edital.
A controvérsia
O enunciado descrevia o caso de Sílvia, sócia que teve o imóvel residencial, seu único bem, penhorado após um pedido de desconsideração da personalidade jurídica sem a instauração do incidente formal previsto no Código de Processo Civil (CPC). A FGV indicou os embargos de terceiro como única resposta cabível.
Nas semanas seguintes à prova, processualistas ouvidos pelo Correio apontaram que o agravo de instrumento de terceiro prejudicado também seria juridicamente defensável, com base no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC e na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 236. Candidatos de diversas regiões reuniram um abaixo-assinado, e o Ministério Público Federal (MPF) abriu apuração a partir de representações sobre a correção.
"Não é a primeira vez que o gabarito da 2ª fase gera contestação. Segundo o advogado Lucas Ávila, coordenador do Curso Prova da Ordem, o caso mais recente foi o 43º Exame, na peça de direito do trabalho, quando a banca passou a aceitar mais de uma resposta. Para ele, o exame deveria aferir a capacidade técnica do candidato, "e não medir sua habilidade em escapar de cascas de banana".
O resultado final da 2ª fase está previsto para 29 de julho.
Anote
- Prazo de recurso: 15 a 17 de julho de 2026;
- Resultado final: 29 de julho de 2026;
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá