João Pedro de Lara Resende
postado em 14/08/2026 18:16 / atualizado em 14/08/2026 18:28
Reinaldo Canato - (crédito: Arquivo pessoal)
A ironia do calendário não passou despercebida: foi exatamente no Dia Internacional da Juventude (12 /8) que o plenário do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 6.461/2019, o novo Estatuto do Aprendiz. A proposta, que estabelece um marco atualizado para a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, teve sua análise travada pela pressão de setores econômicos que tentam se isentar das cotas obrigatórias de contratação.
O texto havia avançado no dia anterior (11/8) com aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Construído em diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto consolida as diretrizes de inserção profissional e passa a exigir infraestrutura física e tecnológica adequada por parte dos empregadores.
Entre as inovações do PL, destacam-se a prioridade de atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade e a flexibilização para que micro e pequenas empresas (com um a sete funcionários) possam admitir até um aprendiz. Esse segmento representa 93% dos CNPJs ativos no Brasil e, hoje, não possui autorização legal para o vínculo. Segundo os formuladores da lei, a mudança tem potencial para gerar cerca de 1 milhão de novas vagas.
Os nomes da obstrução
O revés no plenário ocorreu após a reapresentação de dez emendas parlamentares desenhadas para excluir segmentos inteiros — como o agronegócio, serviços, transportes e vigilância — da obrigação de cumprir a cota. A articulação do bloco para desidratar o texto foi encampada nominalmente por senadores como Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE), Teresa Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN).
Para as entidades de formação, a aprovação dessas isenções resultaria na eliminação de quase 500 mil contratos ativos. Antônio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), foi incisivo ao apontar o impacto do adiamento: "Quem paga o preço é o jovem que precisa de renda e de qualificação. Não existe diálogo quando quem paga o preço são 500 mil adolescentes que já trabalham e vão ser demitidos, ou os milhões que não terão mais essa oportunidade", criticou.
O setor formador também rebate o argumento do bloco ruralista e de serviços de que a lei traria novos encargos. Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), reforça que o texto consolida o modelo sem gerar passivos. "O Projeto de Lei não trata das cotas estabelecidas na Lei 10.097/2000. Ele não cria novas obrigações, não gera despesas e não inclui novos setores. Seguiremos lutando para oferecer oportunidades formais à juventude", defendeu.
O projeto foi retirado de pauta e aguarda a definição de uma nova data para apreciação dos senadores.