No Dia Nacional de Combate à Pirataria, é fundamental reforçar que esse crime vai além do impacto econômico: ameaça vidas, destrói empregos e fortalece organizações criminosas.
Os recentes casos de bebidas falsificadas com metanol evidenciaram a fragilidade da legislação atual, cujas penas brandas não intimidam falsificadores. Um alerta que a ABBD - Associação Brasileira das Bebidas Destiladas, IBRAC - Instituto Brasileiro da Cachaça, e ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas vêm fazendo há anos.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reconhece a falsificação de bebidas como crime hediondo foi um avanço importante. Agora, concluir a tramitação no Senado, em regime de urgência, é determinante para interromper a continuidade dessa prática criminosa.
Confiamos que os nossos Senadores reconhecem a gravidade do problema, que atinge dezenas de setores, com impacto estruturante sobre a arrecadação fiscal, emprego formal, saúde pública e competitividade das empresas legais, gerando perdas de quase RS 500 bilhões para a economia brasileira. Por isso, faz um apelo para que o PL 5807/25 seja aprovado com celeridade, assegurando punição exemplar aos criminosos.
A proteção da vida, da saúde e da segurança do brasileiro não pode esperar.
