Itália autoriza suicídio assistido de tetraplégico

A lei italiana pune o suicídio assistido com uma pena de 5 a 12 anos de prisão, mas em 2019 o Tribunal Constitucional introduziu uma exceção para "os pacientes mantidos com vida por meio tratamento [...] e que sofrem uma patologia irreversível, fonte de sofrimentos físicos e psicológicos que considerem intoleráveis, sendo plenamente capazes de tomar decisões livres e conscientes"

Agence France-Presse

postado em 23/11/2021 11:24 / atualizado em 23/11/2021 12:08

(crédito: Di Angelo Andrea Vegliante/ reprodução)

O Comitê de Ética da Itália, principal autoridade regional de saúde pública do país, autorizou pela primeira vez o suicídio assistido no caso de um tetraplégico que está paralisado há 10 anos, uma prática que era punida até 2019 com pena de 5 a 12 anos de prisão.

"O Comitê de Ética, após várias verificações feitas por uma equipe de médicos especialistas, (...) confirmou que os critérios para o acesso legal ao suicídio assistido foram atendidos", explicou em um comunicado a Associação Luca Coscioni, que luta há vários anos pela legalização do suicídio assistido na Itália.

A lei italiana pune o suicídio assistido com uma pena de 5 a 12 anos de prisão, mas em 2019 o Tribunal Constitucional introduziu uma exceção para "os pacientes mantidos com vida por meio tratamento [...] e que sofrem uma patologia irreversível, fonte de sofrimentos físicos e psicológicos que considerem intoleráveis, sendo plenamente capazes de tomar decisões livres e conscientes".

O caso autorizado é o de Mario (nome fictício), de 43 anos, um caminhoneiro que ficou tetraplégico há 10 anos após um acidente de trânsito em que fraturou a coluna vertebral.

Ele solicitou diversas vezes às autoridades de saúde da região em que mora, Marche, no centro do país, autorização para ter acesso ao suicídio assistido, o que foi negado, até que uma equipe de advogados da Associação Luca Coscioni assumiu o caso.

"Me sinto mais leve, toda a tensão acumulada dos últimos anos se foi", declarou Mario, segundo a associação.

Até o momento não foram definidas as modalidades concretas nem a data para o suicídio assistido.

A decisão de 2019 do Tribunal Constitucional provocou um terremoto na Itália, país de forte tradição católica, mas deixou um vazio jurídico porque não definiu os procedimentos para a aplicação.

Por este motivo, a Associação Luca Coscioni iniciou uma campanha a favor de um referendo sobre a legalização da eutanásia na Itália, que foi assinada por mais de 750.000 pessoas. A consulta nacional poderá acontecer a partir de 2022.