UE quer endurecer sanções aos crimes ambientais

A Comissão Europeia propôs reforçar seu arsenal contra os crimes ambientais, dobrando a a lista de crimes e acrescentando o uso abusivo de produtos químicos

Agence France-Presse

postado em 15/12/2021 15:19 / atualizado em 15/12/2021 15:20

(crédito: Sina Schuldt/AFP)

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (15) reforçar seu arsenal contra os crimes ambientais, um projeto que se insere nos debates sobre o reconhecimento internacional do crime de "ecocídio".

"Com muita frequência na Europa não há uma verdadeira sanção aos crimes ambientais. Os infratores podem ficar impunes, há muito poucos incentivos para respeitar a lei", explicou o comissário europeu do Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius.

Em sua diretriz atualizada, que deverá ser aprovada pelos Estados-membros e os eurodeputados, Bruxelas propõe dobrar a lista de crimes ambientais, acrescentando o uso abusivo de produtos químicos, o comércio ilegal de madeira ou de resíduos, a emissão de substâncias contaminantes por embarcações e a captação ilegal de água.

A comissão também deseja introduzir "sanções mais dissuasórias e proporcionais", pedindo aos Estados que prevejam penas de prisão de até dez anos em caso de crimes ambientais que causem a morte ou lesões graves, assim como multas para as empresas de até 5% do volume de negócios mundial, com a possibilidade de excluí-las do acesso ao financiamento e à contatação pública.

"Ao final, as decisões vão recair nos tribunais nacionais", mas este texto "lhes dará clareza", explicou Sinkevicius. "Os crimes ambientais podem causar danos irreversíveis de longo prazo aos ecossistemas, mas também à saúde humana. Esta é a quarta atividade criminosa do mundo atrás do tráfico de drogas, do tráfico de seres humanos e da falsificação", afirmou.

O Executivo europeu deseja uma aplicação mais eficaz do direito, mediante uma melhor formação dos policiais, promotores e juízes, facilitando as investigações transfronteiriças, mas também reforçando a proteção dos denunciantes e defensores do meio ambiente que evidenciam infrações.

Além disso, para reduzir o uso de energias fósseis, a UE propôs na segunda-feira criar um mercado de hidrogênio. O plano, que terá que ser aprovado pelos Estados-membros, prevê que este novo mercado tenha um sistema de certificação, assim como normas comuns para facilitar os intercâmbios entre países-membros e países terceiros. Tanto a produção, quanto o traslado e o estabelecimento de tarifas serão regidas por estas normas.

Além disso, a UE também quer endurecer as restrições às emissões de metano: comprometeu-se a reduzir as emissões deste potente gás de efeito estufa em 30% até 2030 em comparação a 2020.

E a Comissão também propôs fomentar o armazenamento de CO2 em terras agrícolas, uma técnica que implica uma mudança nos usos do solo e que remunera os camponeses por isso. O procedimento poderia armazenar debaixo da terra 42 milhões de de toneladas de CO2 até 2030.