Meta volta a ser multada na UE por dados de usuários do WhatsApp

O órgão regulador irlandês já havia imposto uma sanção de 255 milhões de euros ao WhatsApp em setembro de 2021, por descumprir suas obrigações de transparência

Agence France-Presse

postado em 19/01/2023 16:26 / atualizado em 19/01/2023 16:26

(crédito: LIONEL BONAVENTURE / AFP)

A gigante americana das redes sociais Meta, proprietária do Facebook, foi multada em 5,5 milhões de euros nesta quinta-feira (19/1) por descumprir o regulamento de proteção de dados da União Europeia com seu aplicativo de mensagens WhatsApp.

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Nesta nova decisão, a comissão irlandesa de proteção de dados (DPC, na sigla em inglês), que atua em nome da UE porque a sede europeia do grupo fica na Irlanda, considerou que a gigante digital operou "descumprindo suas obrigações de transparência", informou o órgão regulador em nota.

Além disso, a Meta baseou-se em um fundamento jurídico equivocado "para seu tratamento de dados pessoais com fins de melhoria e segurança do serviço", acrescentou, dando ao grupo um prazo de seis meses para "ajustar suas operações de tratamento de dados" em conformidade com o regulamento europeu.

Esta sanção tem como base motivos similares à adotada em 4 de janeiro contra a Meta, que foi multada em 390 milhões de euros em relação com suas redes sociais Facebook e Instagram. O grupo americano anunciou imediatamente que pretende apresentar um recurso.

O órgão regulador irlandês já havia imposto uma sanção de 255 milhões de euros ao WhatsApp em setembro de 2021, por descumprir suas obrigações de transparência, em particular no que se refere às transferências de dados para outras empresas do grupo.

A DPC também multou a Meta em 405 milhões de euros em setembro por falhas no tratamento de dados de menores de idade e em 265 milhões de euros em novembro por não proteger suficientemente os dados de seus usuários.

A nova rodada de sanções de janeiro é consequência da adoção de três decisões vinculantes pelo comitê europeu de proteção de dados no início de dezembro.