Portugal promete regularizar 150 mil imigrantes, a maioria, brasileiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiros fará uma megaoperação para reduzir, até 31 de março próximo, o encalhe de pedidos de autorização de residência no país europeu. São cerca de 300 mil processos pendentes

VICENTE NUNES Correspondente

postado em 17/02/2023 11:29

(crédito: Vicente Nunes/ CB/ DA Press)

 

Lisboa — O governo de Portugal decidiu agir para resolver as pendências nas documentações de imigrantes que vivem no país. O Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto em breve, sendo substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (Apma), fará uma megaoperação para regularizar, até 31 de março, boa parte dos cerca de 300 mil pedidos de autorização de residência que estão encalhados há anos. A previsão é de que ao menos 150 mil casos sejam resolvidos. Pelos cálculos da Embaixada do Brasil em Portugal, há aproximadamente 100 mil brasileiros à espera da regularização. Indocumentados, não conseguem arrumar empregos formais nem abrir contas em bancos e alugar imóveis.

Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, terão os processos priorizados, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “Está a ser ultimado pelo SEF, com implementação prevista para as próximas semanas, um procedimento mais célere e simplificado, de concessão de autorização de residência, sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável, para os cidadãos da CPLP com processos pendentes”, informa o órgão em nota. Será seguido o modelo que favoreceu os cidadãos britânicos depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Mais de 36 mil pessoas foram beneficiadas.

Segundo informou o jornal Expresso, em sua edição semanal, o que foi confirmado pelo Correio junto ao SEF, serão abertos centros temporários de atendimento aos imigrantes. O procedimento será semelhante ao usado pelo governo durante o processo de vacinação em massa contra a covid-19. Os postos serão espalhados por todo o país, o que exigirá um enorme esforço, uma vez que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem pouco pessoal. É possível que servidores de outras áreas sejam convocados para a operação. O detalhamento, contudo, ainda não foi feito pelo governo português, que vê nos imigrantes uma forma de sustentar a economia, que sofre com a inflação alta e o desemprego, que voltou a subir.

Na nota encaminhada à imprensa, o SEF, destaca que, “em coordenação com outras áreas governativas e na sequência das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022, na Lei de Estrangeiros, está a preparar um novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros, com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência registrados”. Diz, ainda, “que a iniciativa do contato com o cidadão estrangeiro, para efeitos de agendamento, passa a ser assegurada pelo órgão, sem a necessidade de contato telefônico”.

O SEF ressalta, também, que o processo de regularização ocorrerá em duas fases distintas, sendo a primeira, de forma on-line, após notificação, e a segunda, presencial, mediante agendamento pelo órgão, “para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário ampliado e com a disponibilização de vários balcões. A meta é “pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022”. O órgão afirma que está cumprindo a legislação e justifica que o encalhe de pedidos se deveu à enorme demanda por autorizações de residência, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. 

Lula agradece

O governo brasileiro vê com bons olhos a decisão do Estado português. Havia muitos pedidos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitasse o encontro de cúpula entre Brasil e Portugal, marcado para abril próximo, para pressionar o primeiro-ministro, António Costa. Os relatos que chegaram a Lula são dramáticos, dando conta de que milhares de brasileiros, por descaso do governo luso, estariam passando fome e sem ter onde morar, problemas agravados pela falta de documentação.

Especialista em imigração, o advogado Fábio Pimentel, da Pimentel Aniceto Advogados, assegura que a decisão do governo português de acelerar o processo de documentação de imigrantes é positiva. No entender dele, a lógica de inaugurar a nova agência para imigração sem o passivo de pedidos que existem hoje é um sinal de que mudanças para melhor podem estar por vir. “Mas há, aí, possivelmente, uma questão política que pode ter contribuído para essa decisão: uma tentativa de se antecipar a um eventual constrangimento na reunião de cúpula que acontecerá em abril, quando o governo português fatalmente seria cobrado por essa situação pelo governo brasileiro”, ressalta.

Pimentel lembra que Brasil e Portugal são signatários de um tratado que garante reciprocidade de direitos entre cidadãos dos dois países e, como se sabe, não se tem notícias de cidadãos portugueses em uma situação tão difícil em matéria imigratória. “Ou seja, há uma questão geopolítica internacional envolvida”, acredita. Resta saber se o SEF conseguirá cumprir o que prometeu. O tempo definido como limite para colocar ao menos 150 mil estrangeiros na legalidade é exíguo. Vai até 31 de março.

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