Tribunal da Coreia do Sul reconhece pela primeira vez direitos de casal gay

Decisão do Tribunal Superior de Seul reconhece status legal de casal gay para ter os mesmos direitos de seguro de saúde que casal heterossexual

André Vinícius Pereira*

postado em 03/04/2023 21:17 / atualizado em 03/04/2023 21:20

(crédito: Reprodução/@gagoonet)

O Supremo Tribunal de Seul, na Coreia do Sul, definiu que casais do mesmo sexo tenham direito à cobertura conjugal sob o serviço nacional de seguro de saúde assim como casais heterossexuais – essa foi a primeira vez que o país reconheceu o status legal de um parceiro gay.

A decisão ocorre após o sul-coreano So Seong-wook entrar com uma ação administrativa contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS), que retirou o marido Kim Yong-min como dependente após descobrir que eram um casal gay —o serviço de seguros posteriormente ordenou que Kim pagasse contribuições retrospectivas.

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A decisão negou a Kim o direito de receber cobertura conjugal, embora o serviço conceda tais direitos a casais heterossexuais. De acordo com a lei sul-coreana, um dependente está isento de fazer pagamentos de seguro de saúde se o cônjuge atender a certas condições de emprego.

So Seong-wook e Kim Yong-min moram juntos e realizaram uma cerimônia de casamento em 2019. No entanto, as autoridades sul-coreanas não reconhecem a união como legal, já que a Coreia do Sul não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O juiz do Tribunal Superior de Seul disse em um comunicado que a decisão do tribunal de primeira instância foi anulada e as contribuições de seguro impostas a um dos cônjuges revogadas, acrescentando que o serviço de seguros teria que pagar os custos de ambos os lados no caso, informou o portal Korea Herald.

A decisão foi o “primeiro reconhecimento do status legal de um casal do mesmo sexo” do tribunal. "Esta decisão judicial não é apenas sobre indivíduos brigando por pagamentos de seguro. Em vez disso, espero que a decisão possa estabelecer um precedente que desencoraje o estado de impedir os direitos de casais do mesmo sexo", disse Park, advogado que representou o casal, de acordo com a agência de notícias The Korea Herald.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori