Corte dos EUA declara inconstitucionais políticas afirmativas de raça

Os juízes entenderam que as universidades devem levar em consideração as experiências individuais, e não critérios como raça

Correio Braziliense

postado em 29/06/2023 15:19 / atualizado em 29/06/2023 15:55

(crédito: Kevin Dietsch / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira (29/6), as políticas afirmativas de raças nas universidades como inconstitucionais. Desde 1978, os centros de ensino do país utilizavam critérios raciais para aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou indígenas americanos nas salas de aula.

Seis juízes votaram contra as ações afirmativas  — sendo que três desses foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump  — e outros três a favor. "O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça", escreveu o juiz John Roberts.

Os magistrados entenderam que as universidades são livres para considerar as experiências pessoais dos candidatos na etapa de inscrição, como, por exemplo, se sofreram racismo. Entretanto, segundo os juízes que votaram contra as ações afirmativas de raça, decidir tendo como base se o candidato é negro ou branco é "discriminação racial". "Nossa história constitucional não tolera essa escolha", argumentou Roberts.

• Suprema Corte dos EUA mantém temporariamente acesso à pílula abortiva
  
• Suprema Corte dos EUA revoga direito constitucional ao aborto
  

Por outro lado, os juízes que votaram pela permanência do benefício acreditam que a decisão da Corte é um retrocesso. "O tribunal está revertendo décadas de jurisprudência e imenso progresso", disse a juíza Sonia Sotomayor.

Entenda o julgamento 

A Suprema Corte decidiu a favor do grupo conservador "Students for Fair Admissions", que moveu ação contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. 

A presidente de Harvard, Claudine Gay, pronunciou-se sobre a decisão judicial, afirmando que o veto às ações impactará na garantia de acesso igualitário e diverso na educação superior nos Estados Unidos. "A decisão da Suprema Corte sobre admissões em faculdades e universidades mudará a forma como buscamos os benefícios educacionais da diversidade - mas nosso compromisso com esse trabalho permanece inabalável", afirmou.

"The Supreme Court decision on college and university admissions will change how we pursue the educational benefits of diversity–but our commitment to that work remains steadfast." pic.twitter.com/XacKygEyii

— Harvard University (@Harvard) June 29, 2023

Com informações da Agencia France-Presse*