Milei quer 6 anos de prisão para quem organizar protestos sociais

O pacote de leis proposto pelo presidente ao congresso argentino coloca o país em "emergência pública" e endurece repressão contra manifestações

Membros de organizações sociais manifestaram contra o decreto de emergência de Javier Milei em La Matanza, na província de Buenos Aires, nesta quinta-feira (28/12). - (crédito: Luis ROBAYO / AFP)

Isabela Stanga +

postado em 28/12/2023 19:15

Na quarta-feira (27/12), o presidente argentino Javier Milei apresentou ao congresso um pacote de leis como parte de seu plano para dar uma "reviravolta no país". O projeto, que possui 664 artigos, colocaria a Argentina em situação de "emergência pública", a fim de permitir mudanças políticas, sociais e econômicas não previstas em lei. Entre essas medidas está o endurecimento de sanções contra protestos sociais, cujos organizadores podem receber pena de prisão de até seis anos. 

No texto, Milei considera qualquer "congregação intencional e temporal de três pessoas ou mais" ato com punições de até seis anos se impedir o livre trânsito ou a provisão de serviços públicos.

O projeto dá forma ao protocolo antiprotestos assinado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, há duas semanas.

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Se a medida for aprovada, qualquer manifestação deverá ser notificada com antecedência ao Ministério da Segurança argentino, que poderá ou não liberá-la. Além disso, os participantes dos protestos deverão declarar quem são os responsáveis pelo movimento, para facilitar a identificação em caso de pena. 

"Levando-se em conta a matriz cultural e social do povo argentino, é muito difícil que uma norma freie as manifestações. Creio que vamos viver cenas de violência, pois na América Latina existe um espírito de resistência, independente das normas", pontua ao Correio Nicolás Bertone, cientista político e consultor da Zuban Córdoba y Asociados.

A proposta de Milei coloca o país em "emergência pública" até 31 de dezembro de 2025. O prazo, porém, poderia ser prorrogado por mais dois anos — o que abrangeria todo o seu mandato. Ao colocar o país nesta situação extraordinária, o governo pode tomar para si funções exercidas pelo poder legislativo, como votar e aprovar leis. 

Oposição popular

O pacote de leis proposto por Milei despertou manifestações de sindicatos e de movimentos sociais. Mais de 20 mil pessoas se reuniram no centro de Buenos Aires nesta quinta-feira (28/12), de acordo com os organizadores dos protestos. 

A Confederação Geral de Trabalhadores e a Central de Trabalhadores da Argentina, dois principais sindicatos do país, planejam uma greve com paralisação geral em 24 de janeiro. A paralização deve ser anunciada em breve, segundo o jornal El País.