Impostos

'Quando super-ricos não pagam impostos, é o resto da população que paga', diz economista Gabriel Zucman

'‘Guru tributário' convidado para palestrar no G20 tenta convencer países a acordo global para taxar grandes riquezas.

O economista foi convidado a palestrar no G20 -  (crédito: Arquivo Pessoal)
O economista foi convidado a palestrar no G20 - (crédito: Arquivo Pessoal)
BBC
Letícia Mori - Da BBC News Brasil em São Paulo
postado em 04/03/2024 17:30 / atualizado em 04/03/2024 23:20

O trabalho do economista francês Gabriel Zucman, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, têm sido um dos principais pilares de sustentação dos argumentos em defesa da tributação de grandes riquezas nos últimos anos.

Uma de suas publicações mais recentes, o relatório global sobre evasão de impostos de 2024, mostrou que um imposto global de 2% sobre a fortuna de bilionários poderia arrecadar US$ 250 bilhões (R$ 1,24 bilhão) - tributando menos de 3 mil pessoas em todo o mundo.

Discípulo do economista francês Thomas Piketty, Zucman defende que sistemas tributários que facilitam que os super-ricos não paguem impostos levam à instabilidade política e à corrosão das instituições democráticas no longo prazo.

"Quando os super ricos conseguem não pagar pagar impostos, é o resto da população que paga, e isso é insustentável", diz o economista, que também é diretor do Observário de Impostos da União Europeia, em entrevista à BBC News Brasil.

"Grande concentração de riqueza é também grande concentração de poder, o que corrói a democracia."

Vencedor de prêmios como a prestigiada medalha John Bates Clark para jovens economistas, Zucman tem sido convocado em diversos países para dar conselhos sobre políticas econômicas - notoriamente, foi considerado o "guru tributário" dos candidatos presidenciais americanos Bernie Sanders e Elizabeth Warren, que concorreram às primárias em 2020.

Na última semana, o economista esteve em São Paulo a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar uma palestra em um dos encontros do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.

Ele discursou para ministros da Economia dos países do grupo com o objetivo de convencer líderes mundiais das vantagens de um imposto global mínimo a ser pago pelos super-ricos.

Em entrevista à BBC News Brasil pouco antes do encontro, Zucman defendeu não apenas as vantagens de uma medida do tipo, mas também a viabilidade de tal acordo.

Ele diz que já existem experiências econômicas internacionais bem-sucedidas e que pesquisas recentes mostram onde os países erraram em tentativas de tributar bilionários no passado.

O economista diz ainda que não haveria um impacto negativo de um imposto sobre riquezas para a grande maioria da população e refuta argumentos de que isso poderia prejudicar o crescimento econômico.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Zucman à BBC News Brasil.

BBC News Brasil - Em seu trabalho o sr. propõe um imposto mínimo sobre grandes riquezas, um imposto global de pelo menos 2%. Qual a diferença entre cobrar imposto sobre riqueza e imposto de renda?

Gabriel Zucman - Essa é uma questão importante. Um ponto de partida é que, de acordo com estudos feitos em diversos países, os super-ricos pagam muito menos imposto proporcionalmente do que o resto da população. O motivo é que, quando você é muito rico, é muito fácil estruturar sua riqueza de forma que ela não gere o que é considerado renda.

Por exemplo, indivíduos como Jeff Bezos [fundador da Amazon] ou Elon Musk [presidente da Tesla], algumas das pessoas mais ricas do mundo, às vezes não têm nenhuma renda passível de tributação. Porque a noção de renda não é muito bem definida para os ricos, eles podem minimizar sua renda.

Então, nossa proposta é que haja um imposto global mínimo sobre riqueza, porque a riqueza é mais bem definida. Se você é bilionário, isso normalmente significa a soma do valor de mercado de todos os seus ativos menos a dívida.

Então, para as pessoas que pagam imposto de renda, não haveria cobrança a mais, mas, para os super-ricos, a cobrança seria uma porção da sua riqueza.

BBC News Brasil - Isso se aplicaria somente aos bilionários? Qual seria o ponto de corte?

Zucman - A ideia é um imposto mínimo global para os muito ricos, e quem entraria nessa categoria é algo que precisa ser discutido. Mas, para começar, cobrar 2% sobre a riqueza dos bilionários é algo que afetaria menos de 3 mil pessoas no mundo todo e geraria uma receita de US$ 250 bilhões.

Conceitualmente, não há nenhum motivo para taxar somente os bilionários, poderíamos taxar pessoas com centenas de milhões de dólares. Mas a ideia geral é ser um imposto para os super-ricos. Não é um imposto para quem só está bem de vida.

BBC News Brasil - Um acordo internacional do tipo é viável? É uma proposta bastante ambiciosa.

Zucman - É viável, com certeza. Quais são as principais dificuldades? Existe o risco de evasão fiscal. Mas a gente pode aproveitar uma iniciativa de grande sucesso em cooperação internacional da última década: a criação do sistema automático de troca de informações bancárias. Isso tornou mais difícil para os ricos esconderem ativos.

Existe a questão de como medir a riqueza, mas, para isso, só precisamos formalizar regras comuns para a avaliação da riqueza, e isso é factível. Outro risco é a competição tributária [quando países ou Estados diminuem os impostos para atrair os ricos], mas um acordo internacional diminui as chances de países "perderem" residentes, porque vai haver um imposto mínimo global.

BBC News Brasil - Mesmo se houver uma cooperação internacional para um imposto mínimo, pode haver países que decidam não aderir. O que impede os super-ricos de se mudarem para esses países? Isso seria algo que precisaria ser unânime para dar certo?

Zucman - Com certeza, haveria países que ficariam de fora do acordo. Mas não precisamos de um consenso global, porque nunca vai haver um consenso realmente global. É possível ter um grande número de países, como aconteceu em 2021, quando 130 países concordaram com um imposto mínimo de 15% para multinacionais.

Alguns países não ratificaram o acordo, mas há uma cláusula que diz que os países que ratificam o acordo têm o direito de tributar as empresas multinacionais dos países que não cooperarem para que a sua taxa efetiva de imposto também atinja 15%, então, poderíamos aplicar essa lógica na tributação dos super-ricos.

É possível que um grande número de países concordem, mas mesmo que alguns não concordem, isso não seria um problema, porque sempre podemos arrecadar os impostos que os outros países não arrecadam. Os países podem dizer, 'olha, mesmo que você se mude para um paraíso fiscal, vamos continuar cobrando o imposto, então a mudança nem faz mais sentido'. Cria-se um mecanismo que, se um país não arrecadar aquele imposto, vai ter mais dinheiro na mesa para os outros arrecadarem.

BBC News Brasil - Como isso funcionaria?

Zucman - Haveria dificuldades se fosse um acordo somente de países pequenos. Mas, se grandes países do G20 concordarem e uma grande massa crítica aderir, não seria um problema se alguns outros países não aderissem, porque os países que aderissem poderiam cobrar os bilionários até atingir 2% da riqueza total - na medida em que eles têm necessariamente investimentos nos países que ratificaram ou durante o tempo em que passam nesses países.

Hoje, os muito ricos obtêm sua riqueza por possuírem empresas que têm clientes em todo o mundo e produzem em todo o mundo. Foi assim que se resolveu o problema da competição tributária no acordo para o imposto mínimo sobre multinacionais.

O resumo é que é possível criar esse imposto de uma forma que os ricos não poderiam evitá-lo se mudando. É muito importante entendermos que a competição tributária internacional não é uma lei da natureza. É uma escolha política. Podemos escolher tolerar isso ou não.

BBC News Brasil - Falamos de dificuldades operacionais e soluções, mas e as dificuldades políticas?

Zucman - A gente vê que há um caminho político em muitos países para isso. Um exemplo marcante são os Estados Unidos. Olha a evolução, é bem incrível. Em 2019, 2020, o presidente Joe Biden fez campanha contra um imposto sobre muito ricos. E, agora, ele apresentou um imposto de 25% sobre a renda de bilionários - com uma noção bem abrangente do que é renda.

Se você olhar para pesquisas de opinião de muitos países, vê que existe um apoio popular enorme para um sistema tributário mais progressista. Estamos falando de 70% a 80% de apoio entre pessoas de diversas orientações políticas.

Hoje, existe um entendimento melhor do que precisa ser feito concretamente para lidar com imposto sobre grandes riquezas. Muitos países tiveram impostos sobre riqueza no passado, mas que foram muito mal desenvolvidos, havia muita evasão fiscal, e os países toleravam a competição fiscal. Mas, desde então, tem havido muita pesquisa para entender essa experiência histórica, para aprender com os erros que alguns países cometeram. Então existem condições ideais para isso em muitos países grandes.

BBC News Brasil - Um argumento frequentemente usado por quem se opõe a essa ideia é que o imposto poderia desencorajar o crescimento econômico e diminuir o ritmo de geração de riqueza.

Zucman - O impacto negativo de um imposto sobre grandes fortunas seria zero para a grande maioria dos contribuintes e seus negócios. O impacto sobre o crescimento econômico seria, na verdade, positivo, porque a arrecadação poderia ser usada para ampliar o acesso à educação e à saúde e ampliar a infraestrutura, que são a chave do crescimento econômico.

Para a sociedade, o efeito seria muito positivo não só pelos investimentos possíveis gerados pela arrecadação, mas por outras razões. Quando os super-ricos conseguem não pagar impostos, é o resto da população que paga, e isso não é sustentável.

Um acordo reforçaria a confiança nas instituições democráticas e tornaria a globalização mais aceitável. E, com isso, os bilionários teriam benefícios, e seus negócios também. Eles deveriam apoiar - alguns apoiam.

BBC News Brasil - Quais são as áreas que criam mais oportunidades para evasão fiscal? Em seu relatório, o sr. citou o mercado imobiliário.

Zucman - Sim, o mercado imobiliário é uma das áreas, porque não está incluído no sistema de troca automática de informação bancária. É um ponto cego, mas a solução é muito simples: basta incluir propriedades imobiliárias no sistema.

BBC News Brasil - E as outras áreas? Hoje há uma preocupação com criptomoedas.

Zucman - Há evasão no mercado de criptomoedas com certeza. Mas, hoje, a principal forma dos muito ricos de evitar pagar impostos é criar empresas fantasmas, holdings artificiais que administram os negócios para evitar qualquer imposto de renda.

É um tipo de planejamento tributário, uma zona cinzenta entre evitar impostos e evasão fiscal. Essas empresas não têm nenhuma atividade econômica de fato. Esse é um problema que um imposto mínimo global sobre riquezas ajudaria a resolver.

BBC News Brasil - No Brasil, não são cobrados impostos sobre lucros e dividendos. O que o sr. pensa sobre isso?

Zucman - É um erro. Quase todos os países que têm imposto de renda também tributa dividendos. O problema de fazer isso é que dividendos são uma das principais formas de renda dos muito ricos, então, o que está acontecendo é que você não está tributando os mais ricos, o que é muito injusto.

O outro problema é que cria uma forma de evitar o pagamento de impostos. Uma das regras para uma legislação tributária eficiente é tributar diferentes formas de renda da mesma forma, assim as pessoas não podem estruturar sua renda para pagar menos impostos.

BBC News Brasil - A escola de pensamento que o sr. e Thomas Piketty seguem argumenta que o aumento da desigualdade vai gerar instabilidade política no longo prazo. Seu trabalho é uma crítica ao capitalismo ou uma maneira de "salvá-lo"?

Zucman - Meu trabalho é uma crítica ao capitalismo, no sentido de que há necessidade de uma crítica, porque sempre podemos fazer melhor. A forma como tributamos neste momento tem esse problema muito óbvio e gritante: o fato de favorecer a concentração de riquezas e a desigualdade. Concentração de riqueza significa também concentração de poder, o que corrói a democracia.

Estou muito focado em corrigir esse problema específico. Não vai consertar o capitalismo. Mas, junto com um imposto de renda progressivo, junto com um imposto sobre grandes heranças, pode ter um efeito grande.

O imposto sobre grandes riquezas não vai salvar o capitalismo, mas é um primeiro passo.

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