Foram apenas 39 dias na Corte Suprema da Argentina. Nomeado por decreto do presidente Javier Milei, o juiz Manuel García-Mansilla renunciou ao cargo, ontem, após a rejeição de sua candidatura pelo Senado, na semana passada.
Javier Milei havia promovido García-Mansilla, bem como o juiz federal Ariel Lijo, para completar as cadeiras vacantes na mais alta corte de Justiça argentina, formada por cinco membros. Ambas as candidaturas requeriam a aprovação do Senado argentino por maioria qualificada.
Lijo não chegou a assumir o cargo. Por sua vez, García-Mansilla já desempenhava suas funções desde fevereiro, garantido por decreto assinado por Milei diante da demora do Congresso em debater os expedientes. A medida foi considerada inconstitucional por grande parte do arco político e especialistas em leis.
Na quinta-feira passada, o Senado, finalmente, apreciou as indicações. Ambas foram rejeitadas por ampla maioria, o que levou García-Mansilla a apresentar sua demissão. "Aceitei essa indicação com a convicção de que a falta de integração da Corte Suprema era um grave problema institucional que requeria uma solução urgente", escreveu García-Mansilla em carta dirigida a Milei.
"Minha permanência no cargo não ajudaria os responsáveis por prover a integração adequada ao tribunal a perceberem a seriedade desse problema", acrescentou.
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Para as indicações por decreto, Milei havia se valido de um artigo da Constituição que o habilitava a nomear ambos os juízes "em comissão", ou seja, interinamente, para que ocupassem o cargo até que o período legislativo se encerrasse, em 30 de novembro.
A rejeição do Senado ocorreu quase um ano depois que ambas as candidaturas foram apresentadas, fato que García-Mansilla classificou de "mera especulação política".
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