Por 140 votos a favor e 21 contra, o Parlamento da Hungria deu um passo definitivo rumo à chamada democracia iliberal defendida pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, ao aprovar uma emenda constitucional que fixa na Carta Magna a existência de apenas dois gêneros — masculino e feminino — e proíbe reuniões de pessoas LGBTQIAPN+. Entre os eventos vetados, está a Parada do Orgulho, sob a justificativa de "proteção da infância".
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"A emenda constitucional agora é lei. Estamos protegendo o desenvolvimento das crianças, afirmando que uma pessoa nasce homem ou mulher, e nos mantendo firmes contra as drogas e a interferência estrangeira. Na Hungria, o bom senso importa", escreveu Orbán na rede social X. O Fidesz, partido de extrema direita do premiê, votou em peso a favor da emenda.
O novo texto estabelece multa equivalente a R$ 3,2 mil a quem participar dos eventos LGBTQIAPN+ proibidos. A lei autoriza o uso de tecnologia de reconhecimento facial para identificar as pessoas que estiverem nos eventos. No mês passado, Orbán prometeu uma "grande limpeza de Páscoa". A votação de ontem transcorreu em clima tenso. Manifestantes bloquearam a entrada do Parlamento e foram retirados à força pela polícia.
Dentro do prédio, deputados exibiam uma faixa de protesto com a frase "Todos vocês podem nos banir (do Parlamento), mas não a verdade. Do lado de fora, os ativistas gritavam: "Não permitiremos que a Hungria se torne a Rússia de (Vladimir) Putin".
Tamás Dombos, coordenador de projetos da Sociedade Háttér, a mais antiga e maior organização LGBTQIAPN+ da Hungria, afirmou ao Correio que as duas emendas são muito nocivas. "Uma delas estabele que 'um ser humano é homem ou mulher' e que 'o direito da criança à proteção e ao cuidado prevalece sobre todos os outros direitos fundamentais, à exceção do direito à vida'. A primeira visa, segundo a justificativa oficial, proibir constitucionalmente o reconhecimento legal de gênero para pessoas transgênero, proibido desde 2020, mas também nega a existência de pessoas intersexo", comentou. "A segunda serve como base constitucional para proibir as Paradas do Orgulho — projeto de lei adotado sem qualquer debate sério pelo Parlamento, em um procedimento extraordinário de menos de 48 horas, em 18 de março. Juntas, as emendas restringem os direitos fundamentais à liberdade de reunião e à dignidade humana, além de introduzirem uma linguagem ainda mais estigmatizante e discriminatória na lei fundamental."
Reeleição
Dombos vê as emendas como parte da estratégia de Orbán para a reeleição, em 2026. "Um partido da oposição lidera as pesquisas; a campanha começou. Orbán emprega a velha estratégia política, que usou algumas vezes: escolhe uma comunidade vulnerável (sem teto, ciganos, migrantes e LGBTQI+), a rotula como uma ameaça à nação e defende que os partidos governistas são os únicos que podem salvar os húngaros", explicou. "Infelizmente, funciona bem no núcleo do eleitorado do Fidesz (pessoas idosas, da zona rural e iletradas). Colocar o foco na comunidade LGTBQI+ desvia as discussões políticas de temas como educação, saúde e economia."
Finalista do concurso Mister Gay Europe 2025, que ocorrerá em 1º de agosto, na Holanda, o húngaro Robert Antic, 37 anos, disse ao Correio que a emenda é um "sério retrocesso". "Ela não apenas prejudica os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, mas ataca direitos humanos básicos, como a liberdade de expressão e as reuniões pacíficas", explicou. "Ao proibir eventos com a desculpa de 'proteger crianças', o governo está disseminando o medo e tentando silenciar a comunidade, em vez de apoiá-la."
De acordo com Antic, a nova lei viola as promessas da Hungria de proteger os direitos de todos. "Envia uma mensagem perigosa de que ser LGBTQIAPN+ é algo errado. Impedir as pessoas de mostrarem quem são é opressão, não proteção", advertiu. Ele se disse incomodado pela ideia de rastrear pessoas em eventos por meio da tecnologia facial. "Não se trata mais apenas de leis, mas de controlar e de vigiar as pessoas."
O finalista do Mister Gay Europe 2025 alerta que, ao estabelecer apenas dois gêneros como identidade sexual, a emenda ignora e apaga as pessoas transgênero e intersexo. "Ela tenta controlar quem pode ser visto em público e quem não pode", disse Antic.
EU ACHO...
"A mensagem geral é de que as pessoas LGBTQIAPN+ são cidadãos de segunda classe. Isso contribui para a disseminação de preconceitos e estereótipos contra pessoas LGBTQI+, cria problemas cotidianos para pessoas trans e intersexo (sem reconhecimento legal de gênero, elas enfrentam discriminação em todas as áreas da vida, incluindo a procura de emprego, o acesso a cuidados de saúde ou até mesmo o pagamento com cartão de banco) e torna o ativismo muito mais difícil, pois assembleias que chamam a atenção para essas questões podem ser proibidas pela polícia."
Tamás Dombos, coordenador de projetos da Sociedade Háttér, a mais antiga e maior organização LGBTQIAPN+ da Hungria
"Viktor Orbán está usando as pessoas LGBTQIAPN+ como um meio de desviar o foco dos problemas maiores na Ucrânia. Ele cria um 'inimigo em comum' para fazer parecer com que esteja protegendo os 'valores tradicionais' e ganhar apoio dos eleitores conservadores. Mas isso machuca gente de verdade. Traz ódio e separa a Hungria dos valores democráticos da Europa."
Robert Antic, 37 anos, húngaro, finalista do Mister Gay Europe 2025
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Policiais removem manifestante durante protesto que bloqueou a entrada do prédio do Parlamento Foto: Peter Kohalmi/AFP -
Tamás Dombos, coordenador de projetos da Sociedade Háttér, a mais antiga e maior organização LGBTQIAPN da Hungria Foto: Sociedade Háttér
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Robert Antic, 37 anos, húngaro, finalista do Mister Gay Europe 2025 Foto: Arquivo pessoal
Rodrigo Craveiro
Subeditor de MundoJornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1997. Curioso por natureza, adora buscar histórias. Desde 2005, trabalha no Correio Braziliense, onde entrevistou laureados com o Nobel da Paz, embaixadores e ex-presidentes.