O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã do último sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes decidiu revogar a prisão preventiva em regime domiciliar, na qual o ex-presidente estava desde o início de agosto, a pedido da PF após ser identificado um risco concreto e iminente de fuga.
Segundo a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma "vigília" em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente, e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.
Em conta no X (antigo Twitter), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil comentou a prisão do ex-presidente.
"O juiz Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial. Os Estados Unidos estão profundamente preocupados diante de seu mais recente ataque ao Estado de Direito e à estabilidade política no Brasil: a provocativa e desnecessária prisão do ex-presidente Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar sob forte vigilância e com rígidas restrições de comunicação. Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não reconhece limites para seu poder."
O texto foi uma tradução de um post original de Chistopher Landau, vice-secretário de Estado dos Estados Unidos.
A BBC News Brasil procurou a Embaixada dos Estados Unidos para perguntar se o governo americano manteria o posicionamento diante dos novos elementos citados na decisão judicial brasileira — incluindo o registro de violação da tornozeleira eletrônica e declarações do próprio ex-presidente sobre o episódio —, mas ainda não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem em inglês dirigida a Christopher Landau, em que agradece o apoio de autoridades americanas e faz críticas duras às instituições brasileiras. Ele escreveu, originalmente em inglês:
"Muito obrigado pela sua atenção e apoio nesta luta pela liberdade no Brasil, deputado Christopher Landau. Neste estágio, assim como vemos na Nicarágua e na Venezuela, já não há qualquer expectativa real de que a justiça venha de dentro das instituições brasileiras. Elas foram consumidas pelo mesmo vírus da censura, do medo e da arbitrariedade. Ainda assim, independentemente do que acontecer, permaneceremos firmes. Continuaremos fazendo o que é certo, porque essa luta não é apenas para hoje, mas para as gerações que ainda virão."
No último sábado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi questionado por repórteres sobre a prisão de Jair Bolsonaro.
Trump, no entanto, disse não estar sabendo dos últimos acontecimentos no Brasil.
"Foi isso que aconteceu? É uma pena", disse o presidente americano ao ser informado pelos jornalistas de que Bolsonaro havia sido preso.
O que diz Moraes na ordem de prisão de Bolsonaro
Alexandre de Moraes pontua na nova ordem de prisão de Bolsonaro que a convocação de vigília por seu filho Flávio poderia gerar aglomerações capazes de dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais.
De acordo com a decisão, a convocação da vigília foi interpretada como parte de uma estratégia para "prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais" e "dificultar a aplicação da lei penal" nas horas que antecedem o possível trânsito em julgado da condenação. Ou seja, quando não há mais recursos possíveis para a defesa e a sentença deve ser cumprida.
Além disso, ainda segundo a decisão, a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro reforçou o entendimento de que havia risco iminente de evasão.
De acordo com documento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), o Sistema de Monitoração gerou um alerta às 00h07 do sábado, indicando violação no dispositivo.
O relatório indica que o equipamento apresentava "sinais claros e importantes de avaria", com marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case.
Questionado por policiais que foram até a residência do ex-presidente verificar o ocorrido, Bolsonaro confirmou que fez uso de ferro de solda "por curiosidade". Em seguida, a tornozeleira foi trocada.
Para Moraes, o registro "constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga", supostamente facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada.
Moraes diz também que o ex-presidente poderia se abrigar na embaixada dos EUA para evitar sua prisão. O local fica a cerca de 15 minutos de carro da residência de Bolsonaro, destaca o ministro.
Bolsonaro é um aliado do presidente americano, Donald Trump, e, em 2024, enquanto ainda era investigado, chegou a ir à embaixada da Hungria, país governado por outro aliado, Viktor Orbán, e passou duas noites no local. A atitude do ex-presidente na época levantou suspeitas de que poderia pedir asilo para evitar uma prisão preventiva, o que ele negou.
O ministro também afirma no despacho que a mobilização convocada por Flávio Bolsonaro se assemelha a estratégias já utilizadas por apoiadores do ex-presidente em outros momentos, inclusive os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, haveria tentativa de reeditar esse tipo de mobilização, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão descreve em detalhes o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro na rede social X, no qual ele convoca apoiadores a se deslocarem para as proximidades da residência do ex-presidente.
Segundo o documento, Flávio afirmou: "Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente".
"Com a sua força, a força do povo, a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje", prosseguiu.
Ainda segundo o despacho, o senador convocou uma "vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil", marcada para as 19h deste sábado, no balão do Jardim Botânico, nas imediações do condomínio onde vive o ex-presidente.
A postagem, diz o texto, já acumulava dezenas de milhares de visualizações e milhares de compartilhamentos.
A decisão também menciona o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para escapar da Justiça. São citados os casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi para a Itália, e do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teria saído recentemente do país rumo aos Estados Unidos.
Ambos foram condenados no mesmo processo que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
A prisão ocorre em um momento sensível do caso. Bolsonaro havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais, que começaram com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, depois convertidas em prisão preventiva cumprida em regime domiciliar.
Na semana passada, o STF rejeitou os rescursos apresentados pela defesa, aproximando o processo de sua fase final.
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