Em dia tenso na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, na tarde desta terça-feira (9/12), que pretende colocar em votação o projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito.
A mudança afetaria diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se aprovado, o PL poderia fazer com que Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão em setembro, possa sair da cadeia em pouco mais de dois anos.
Desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, a bancada bolsonarista e parte do chamado Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A proposta de anistia, porém, vem encontrando resistência tanto na esfera política, quanto na opinião pública e no mundo jurídico.
Em setembro deste ano, por exemplo, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que 54% da população brasileira era contra uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% seria a favor.
Em meio ao impasse, a oposição passou a defender um projeto diferente prevendo a redução das penas de condenados na chamada trama golpista. O projeto ficou conhecido como "PL da Dosimetria".
"Não se tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, tratando, assim, de um tema que acredito eu foi um tema de mais discussão aqui na casa ao longo deste ano. E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa", afirmou Motta em anúncio feito na tarde desta terça-feira.
A decisão gerou reações negativas por parte da base governista, incluindo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
"Fomos surpreendidos com essa decisão que nós consideramos absurda e escandalosa porque, pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo claramente uma lei específica para beneficiar Bolsonaro", disse o parlamentar.
A decisão de Motta acontece dois dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter anunciado que será candidato à Presidência da República com o aval de seu pai, Jair Bolsonaro, que está preso em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília.
Após uma possível aprovação na Câmara, o PL da dosimetria enfrentaria outra batalha no Senado. Na tarde desta terça, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o Plenário dos senadores deve votar com rapidez o projeto "assim que chegar".
Por outro lado, o senador que presidente a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA) defende que um projeto de tal relevância precisaria ser analisado antes pela comissão.
Mas como o projeto poderia beneficiar Jair Bolsonaro?
Bolsonaro livre?
Na avaliação do relator do projeto, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o texto seja aprovado e vire lei, Bolsonaro poderia sair da prisão em aproximadamente dois anos e quatro meses.
"Vamos pegar o caso do Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (...) nesse projeto que vamos votar, isso se reduz à medida em que juntamos as duas penas, a pena fica em 20 anos e 8 meses (...) com a remissão de penas, dá dois anos e quatro meses (para que ele saia)", disse o parlamentar em entrevista coletiva.
A conta de Paulinho da Força se deve ao que prevê o texto. O relatório do projeto de lei prevê as seguintes alterações nas penas dos que cometeram crimes relacionados ao 8 de janeiro:
- Fim da soma das penas dos crimes de golpe de estado e abolição do Estado democrático de direito. Se aprovado, o projeto prevê considerar apenas a pena mais graves;
- Redução entre 1/3 e 2/3 das penas se os crimes forem praticados em contexto de "multidão". Neste caso, a mudança não afeta Bolsonaro que foi considerado pela Justiça como um dos líderes da suposta trama golpista;
- Progressão de regime prisional a partir do cumprimento de 1/6 da pena nos casos em que não foi constatado nenhum crime contra a vida. Na prática, o tempo para sair do regime fechado para o semi-aberto ou domiciliar fica menor para Bolsonaro;
- Contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para a redução da pena. Isso beneficiaria Bolsonaro porque ele cumpriu prisão domiciliar desde julho enquanto exercia o cargo de presidente de honra do PL.
Apesar de reconhecer que o projeto beneficiaria Bolsonaro, Paulinho da Força nega que o texto tenha sido feito exclusivamente em favor do ex-presidente.
"A redução que eu faço é geral. Não tem distinção deste ou daquele. Vou reduzir da menina do batom e para o Bolsonaro, também", disse o parlamentar.
A menção à "menina do batom" é um referência a Debora Rodrigues dos Santos, que foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por ter usado um batom para pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro.
Seu caso ficou conhecido e foi usado por bolsonaristas como suposta evidência de abusos cometidos pelo STF na condução dos casos envolvendo o episódio.
Para entrar em vigor, porém, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e ser sancionado pela Presidência da República. Caso haja vetos vindos do Poder Executivo, eles ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
A BBC News Brasil também conversou com analistas políticos que avaliaram o que teria levado Motta a colocar o projeto que altera a dosimetria das penas em pauta neste momento.
Segundo eles, Motta fez isso por uma conjuntura de fatores. Confira os principais fatores mencionados por eles:
Motta mostrando força diante do Executivo?
De acordo com a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luciana Santanna, um dos principais motivos pelos quais o presidente da Câmara colocou o projeto em pauta foi para fazer uma demonstração de força em relação ao Poder Executivo, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos últimos meses, as relações entre Motta e a chefia do Executivo se desgastou por conta de divergências na tramitação de projetos de lei de interesse do governo, como o PL anti-facções, cuja relatoria acabou sendo dada por Motta a um dos deputados mais ferrenhos na oposição ao governo do PT, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
No final de novembro, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagens indicando que Motta teria rompido suas relações institucionais com Lindbergh Farias.
Ainda de acordo com o jornal, Motta também teria se sentido afetado por campanhas publicitárias conduzidas por influenciadores digitais ligados ao PT com críticas à sua atuação no comando da Câmara.
"O que motivou Motta a fazer isso é uma mistura de razões, mas uma das principais é a sua tentativa de medir forças com o Executivo. Ele vinha sendo alvo de muitas críticas por parte dos próprios deputados, especialmente da base bolsonarista, por ser visto como complacente com o governo. Agora, ele parece se sentir protegido para fazer esse movimento", disse a professora à BBC News Brasil.
Para a professora, ao colocar um projeto de lei em pauta com o qual o governo não concorda, Motta também estaria ampliando suas chances de obter melhores condições para negociar pautas do seu interesse junto ao Executivo.
Fator Flávio Bolsonaro
Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também avaliam que o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência também teria influenciado Motta a pautar o projeto da dosimetria.
Para o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Marco Antonio Teixeira, Motta colocou o texto em pauta, também, para se proteger de uma eventual pressão que a candidatura de Flávio Bolsonaro poderia gerar.
"Colocar o PL da dosimetria praticamente enterra a discussão sobre a anistia, que era a principal pauta dos bolsonaristas. Ao fazer isso, ele tira esse peso das costas e dá uma satisfação aos bolsonaristas", afirma o professor à BBC News Brasil.
Para a professora Luciana Santanna, o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro engrossou o coro da direita por alguma medida que pudesse beneficiar Jair Bolsonaro.
"O fato de Flávio ter lançado seu nome como presidenciável fortalece esse núcleo mais radicalizado do bolsonarismo no Legislativo e cria condições para que Motta possa colocar o projeto em pauta", afirmou a professora.
O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também associou a medida anunciada por Motta com o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Em entrevista coletiva, Farias mencionou que a atitude de Motta poderia ser uma espécie de "preço" pago por ele para que Flávio desista de sua candidatura em favor de outros nomes.
"Tivemos, na sexta-feira (5/12), o anúncio e no domingo (7/12), o Flávio disse que pode desistir, mas que tem um preço. Ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago", disse Farias.
A menção ao termo "pagar" foi uma alusão à declaração dada no domingo pelo senador que disse que poderia desistir de sua candidatura
"Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para não ir até o fim. Eu vou negociar", disse o senador no domingo, sem citar que "preço" seria esse.
Nos bastidores do Congresso Nacional, comenta-se que Flávio poderia desistir da sua candidatura caso algum outro candidato da direita prometesse medidas que poderiam beneficiar o seu pai como um indulto, graça ou anistia.
Nesta terça-feira (9/12), porém, Flávio declarou a jornalistas que sua pré-candidatura seria "irreversível".
Diminuir desgaste com a opinião pública
Outro motivo apontado pelos especialistas é que Motta colocou o PL da dosimetria em pauta, também, para reduzir o desgaste político de outros casos com os quais ele vem tendo que lidar como os processos de cassação de deputados bolsonaristas como: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Eduardo e Ramagem estão nos Estados Unidos e são alvos de pedidos de cassação por estarem fora de Brasília apesar de ainda estarem com mandatos parlamentares.
Eduardo e Ramagem alegam que se mudaram para os Estados Unidos para fugir do que classificaram como perseguição política. O filho de Bolsonaro é réu em um processo criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação (uso de violência ou ameaça) para interferir no curso do processo criminal de seu pai.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a responsabilidade dos supostos líderes da trama golpista.
Carla Zambelli, por outro lado, está presa na Itália após viajar ao país europeu depois de ser condenada a 10 anos de prisão por auxiliar um hacker a invadir o sistema de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os três negam seus envolvimentos nos crimes.
Apesar disso, como os três ainda estão com mandatos em curso e até utilizando recursos de verbas parlamentares, Motta tem sido pressionado a colocar os pedidos de cassação do trio para andar.
"Ele tem sido muito questionado sobre as incoerências em relação à (cassação) dos deputados. É uma situação que causa desconforto e ele está aproveitando esse momento para colocar tudo junto para ser votado", afirma a professora Luciana Santanna.
Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP, cita, por outro lado, que Motta também foi estratégico ao incluir no pacote de pedidos de cassação um que tramita contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), processado por supostas agressões a um militante de direita dentro das instalações da Câmara dos Deputados.
A inclusão desse pedido, no entanto, vem gerando polêmica na Câmara. Na tarde desta terça-feira, Braga sentou-se na cadeira da Presidência da Casa em protesto para impedir que seu pedido de cassação fosse votado.
"Essas cassações estavam na agenda e a de Glauber Braga virou uma espécie de moeda de troca. Ele pensou: 'Já que temos que resolver as cassações dos deputados, nada como colocar uma moeda de compensação'", disse o professor.
No cálculo de Teixeira, colocar a cassação de Glauber Braga para ser votada ao mesmo tempo das do trio bolsonarista cria um cenário para que governistas e oposição tenham que negociar entre si.
