O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta sexta-feira (27/3) alta do hospital DF Star, em Brasília, e foi encaminhado para sua residência, onde passará a cumprir sua pena de 27 anos por golpe de Estado em prisão domiciliar.
Bolsonaro esteve internado desde o dia 13 de março, em tratamento para uma broncopneumonia bilateral, tendo deixado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no último dia 24, sendo encaminhado a um quarto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar com duração temporária inicial de 90 dias, a contar da alta hospitalar.
Após esse período, Moraes determinou que seja realizada nova avaliação da saúde de Bolsonaro para decidir se ele pode retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde estava detido desde janeiro.
Moraes estipulou ainda uma série de regras e restrições para a prisão domiciliar.
Entre elas, proibiu "quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilometro" do endereço residencial de Bolsonaro.
A medida foi concedida após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro, e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reunir com Moraes.
Michelle encontrou o ministro na segunda-feira (23/3) para falar sobre o estado de saúde do marido e reforçar os argumentos pela prisão domiciliar.
No parecer favorável à prisão domiciliar, Gonet avaliou que houve um agravamento da situação médica de Bolsonaro em relação ao início de março, quando outro pedido de prisão domiciliar foi negado pelo STF.
Bolsonaro, de 71 anos, já passou por inúmeras cirurgias e internações desde que sofreu uma facada na eleição de 2018.
"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", afirmou o PGR.
O ex-presidente chegou a ficar detido em sua residência antes da conclusão do processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No entanto, em novembro, ele foi transferido para uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica com uma solda.
Depois disso, ele foi transferido em janeiro para a Papudinha, local que oferece condições melhores que a PF, com uma cela individual mais ampla e confortável.
As internações e tentativas de prisão domiciliar
Bolsonaro esteve no DF Star em 7 de janeiro, quando realizou exames após ter caído na prisão e batido a cabeça na madrugada.
Pouco antes, durante o Natal, ele havia passado por uma cirurgia para corrigir hérnias na região da virilha e outros procedimentos para conter o quadro de soluços.
Sua defesa chegou a encaminhar, em janeiro, ao STF um pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário, alegando que o estado de saúde de Bolsonaro poderia ser agravado pelo cumprimento da pena em regime fechado, mas o pedido foi negado.
Em março, Moraes voltou a negar pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro, decisão depois referendada pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, o ministro argumentou que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado.
Além disso, Moraes afirmou à época que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também impedia o deferimento do pedido.
Após a nova internação em 13 de março, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, criticou as negativas da prisão domiciliar e afirmou que estavam brincando com a vida do pai dele.
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