O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (6/4) um novo conjunto de medidas para tentar segurar o encarecimento dos combustíveis no país e o impacto da alta do querosene no preço das passagens aéreas, devido à disparada internacional do valor do petróleo após o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.
O diesel é foco especial de preocupação, por ser o principal combustível que alimenta o transporte de mercadorias e da safra agrícola do Brasil. Em 2018, uma greve dos caminhoneiros em protesto contra o encarecimento do diesel provocou um tombo na atividade econômica.
Especialistas do setor dizem que as medidas anunciadas devem mitigar a alta do produto, mas terão efeito limitado pela incerteza do cenário internacional e a resistência de grandes importadoras a aderir aos subsídios oferecidos pelo governo e aceitar limites aos preços praticados.
No caso do diesel, o Palácio do Planalto já havia anunciado em 12 de março um pacote de R$ 30 bilhões para mitigar seu encarecimento. O objetivo era garantir um desconto de R$ 0,64 por litro no preço na bomba, ao aliar redução de impostos e uma subvenção de R$ 0,32 por litro produzido no Brasil ou importado.
A subvenção é um incentivo dado diretamente às empresas pelo governo. Nesse segundo conjunto de ações anunciado agora, a gestão Lula ampliou esse subsídio, que chegará a R$ 1,12 para o litro produzido no país.
- O pacote do governo Lula contra alta do diesel e outros combustíveis em 5 pontos
- O pacote do governo Lula para tentar socorrer aéreas afetadas pela guerra no Irã
- A ameaça de greve dos caminhoneiros que atormenta Lula em ano eleitoral: 'Estamos muito mais organizados do que em 2018'
Já no caso do importado, o desconto subirá para R$ 1,52 nos Estados que aderirem à proposta e bancarem metade do subsídio extra de R$ 1,20.
O efeito do primeiro pacote, no entanto, ainda não chegou integralmente aos consumidores, justamente por limitações na implementação da subvenção.
Isso porque três grandes empresas do setor (Vibra — antiga BR Distribuidora —, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas de diesel, não aderiram à política.
A falta de adesão das maiores distribuidoras estaria relacionada à obrigação de seguir limites para o preço do diesel, estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de valores de mercado.
Segundo o ex-presidente da ANP David Zylbersztajn, que também já atuou no conselho de administração da Vibra, as empresas teriam receio de não poder elevar seus preços no patamar que julgarem necessário, caso o petróleo continue subindo.
A cotação internacional do barril já avançou mais de 50% desde o fim de fevereiro, quando o conflito teve início, voltando a superar US$ 110 nesta semana.
"As distribuidoras dizem que não querem fechar o valor porque não sabem quanto vai custar o preço de importação. Se elas aderirem, elas têm obrigação, quase como se fosse um tabelamento. E aí, no caso, não faz o menor sentido você tomar um risco de mercado com um valor pré-fixado", disse Zylbersztajn à BBC News Brasil.
Aumentos abusivos
O governo Lula tem reclamado de aumentos nos postos que, na sua visão, seriam abusivos.
"Todo mundo tem direito de ganhar dinheiro, todo mundo tem direito de ter sua empresa, seu posto de gasolina, ter o seu lucro, agora, ninguém pode ter lucro às custas do sofrimento dos outros", disse o presidente, no dia 20 de março.
Pouco depois, no dia 26, Lula afirmou que "estão aumentando o óleo diesel, mesmo com a gente dando subsídio".
Com a ampliação da subvenção, o governo também anunciou na segunda-feira o fortalecimento da fiscalização da ANP. Uma medida provisória (MP) inclui penalidades maiores para elevação abusiva de preço e recusa de fornecimento de combustível em contextos de conflitos geopolíticos ou de calamidade.
Além disso, um projeto de lei encaminhado em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo acarretar de dois a cinco anos de prisão.
Para David Zylbersztajn, ex-presidente da ANP, os rumos do conflito entre EUA e Irã são incertos e Lula está errado em sua crítica no setor.
"Tem [analista com] expectativa de que o barril vai chegar a US$ 200. Eu acho que não, você tem fluxos ainda de petróleo que estão acontecendo [apesar do bloqueio do Irã ao Estreito de Ormuz]. Mas é totalmente imprevisível", avalia.
"O governo está atribuindo culpas a quem não tem culpa. O governo deveria estar sendo mais transparente com a sociedade, no sentido de que tem uma situação de guerra, e não dizer que a culpa é da ganância [das empresas]. Não tem ganância porque você não tem cartel."
Segundo dados da ANP, o preço médio do diesel S10 no país subiu 16% em março, para R$ 7,06. Já o preço da gasolina comum cresceu 4,6%, chegando a R$ 6,59 o litro.
O engenheiro químico Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), critica o papel das grandes distribuidoras.
Na sua visão, foi um erro a privatização da BR Distribuidora durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando a empresa ligada à Petrobras foi vendida e se tornou Vibra.
"A não adesão das grandes distribuidoras à primeira subvenção significa exatamente o que tenho alertado sistematicamente: o mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é um oligopólio que, após a privatização da antiga BR Distribuidora, perdeu qualquer agente moderador que pudesse forçar a concorrência em benefício do consumidor", disse.
Na visão dele, as grandes distribuidoras calcularam que valia mais a pena não receber o subsídio e manter suas margens de lucro elevadas, do que repassar o desconto ao consumidor final.
"Elas têm poder de mercado suficiente para ditar as regras. A medida foi desenhada de forma ingênua, ao acreditar que o mercado se autorregularia".
Petrobras deveria ampliar refino de diesel?
Para Coutinho, a solução estrutural para a vulnerabilidade brasileira à volatilidade internacional do petróleo passaria por ampliar a capacidade de refino de combustíveis da Petrobras e reverter a privatização da BR Distribuidora.
A ideia de ampliar o refino da estatal é alvo antigo de controvérsias, algo que se intensificou após as denúncias de desvios na construção de refinarias pela Operação Lava Jato durante governos passados do PT.
Para além das investigações de corrupção, especialistas se dividem sobre a vantagem econômica de a Petrobras investir em mais capacidade de refino, sendo que a exploração de petróleo é uma atividade mais lucrativa.
"Entre exploração, refino e distribuição, refino é o que tem a menor margem de retorno. Se você tem um mercado predominantemente atendido pela produção doméstica e uma parte importada, esse é o melhor dos mundos. Para que você vai alocar capital numa coisa que dá um retorno três vezes menor do que o outro [exploração]? É ruim para o país", argumenta Zylbersztajn.
Felipe Coutinho, da AEPET, reconhece que hoje a lucratividade da Petrobras com exploração de petróleo é bem superior à do refino, mas discorda que isso seja determinante para estabelecer as prioridades da empresa.
Além disso, argumenta que o refino pode ser uma atividade lucrativa se a estatal investir em tecnologia da mesma forma que fez para explorar o pré-sal.
Na sua leitura, isso não foi feito nos últimos anos porque a gestão da empresa optou por distribuir um volume grande de dividendos a acionistas, em vez de investir em tecnologia de refino mais lucrativa.
"A Petrobras não é uma empresa privada qualquer. Ela é uma estatal com obrigação de soberania energética. A empresa tem a obrigação de garantir que o diesel, a gasolina e o GLP cheguem ao consumidor brasileiro a preços justos e com segurança de suprimento", defende.
Outro ponto antigo de controvérsia é o valor praticado pela Petrobras na venda de combustíveis no país. Em momentos de disparada do petróleo, a empresa, controlada pelo governo federal, costuma comercializar gasolina e diesel a preços mais baixos que os produtos importados, minimizando o impacto da crise externa no bolso dos brasileiros.
Críticos dessa política dizem que isso desestimula outras empresas a importar o produto, o que poderia causar desabastecimento no país. Além disso, a política de manter preços artificialmente baixos no passado provocou prejuízos à empresa, principalmente no governo Dilma Rousseff.
"No passado, ela foi muito usada e deu no que deu. Foi uma tragédia. A Petrobras quase quebrou, teve a maior dívida corporativa do mundo", lembra Zylbersztajn.
Segundo levantamento da consultoria StoneX, na segunda-feira (6/4) o litro do diesel estava sendo vendido a R$ 3,04 pela Petrobras, 84% mais barato que o valor do importado.
Já no caso da gasolina, o preço do litro da estatal estava em R$ 1,98, ou 78% mais barato que o trazido de fora.
Apesar disso, não há sinais de risco de desabastecimento por enquanto, afirmou Bruno Cordeiro, especialista em inteligência de mercado da StoneX.
"Isso (a diferença de preço) acaba gerando um desincentivo à importação. É claro que em um contexto de safras grandes, de indústria aquecida, o mercado tem que buscar garantir o pleno abastecimento. E a gente vê que os indicadores de importação, apesar de estarem abaixo do normal, seguem operando em um patamar em que não há risco de desabastecimento".
Justamente para tentar minimizar o impacto dessa diferença de preço, o governo está oferecendo um subsídio um pouco maior para o litro importado.
O primeiro pacote de medidas, que reduziu impostos federais e ofereceu o subsídio de R$ 0,32 ao litro de diesel tem custo estimado de R$ 30 bilhões, caso vigore até o fim do ano, valor que será bancado com um novo imposto sobre exportação de petróleo.
Já a subvenção extra de R$ 0,80 para o litro produzido no país terá um custo de até R$ 12 bilhões, caso dure quatro meses, prazo máximo inicial previsto.
E o subsídio adicional de R$ 1,20 para o diesel importado deve durar dois meses, segundo previsão do governo federal, ao custo de R$ 4 bilhões, que serão igualmente divididos entre a União e os Estados beneficiados.
