A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas é vista por especialistas ouvidos pela BBC News Brasil como uma vitória política para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um potencial fator de pressão sobre as eleições.
A medida foi anunciada na semana em que Flávio, pré-candidato à Presidência da República, esteve em Washington e afirmou ter feito esse pedido ao presidente americano, Donald Trump.
Para Vinícius Vieira, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a decisão tende a fortalecer o campo bolsonarista entre eleitores que têm a segurança pública como principal preocupação. "É sem precedentes isso ocorrer num ano eleitoral, pois ajuda um campo político."
Para ele, parte do eleitorado conservador e até setores de centro podem interpretar a iniciativa como uma demonstração de força política de Flávio diante de um tema sensível à população.
Cristina Pecequilo, professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lembra que segurança pública é um tema historicamente explorado pela direita, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se vê em posição defensiva no debate.
"É algo que vai inflamar o debate eleitoral", ela avalia, ressaltando, no entanto, que a pauta não está restrita a Flávio, mas abrange outros nomes conservadores, como os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Doutora em direito internacional e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Priscila Caneparo compartilha dessa visão. Ela também considera que a decisão pode ser interpretada como um indicativo de influência americana sobre o pleito marcado para outubro.
"Indica que os Estados Unidos têm uma forte tendência de fazer uma intervenção, ainda que indireta, nas eleições brasileiras para, enfim, conseguir adequar os seus interesses à realidade política que eles querem que esteja vigente no Brasil."
Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pondera que ainda é cedo para prever de que forma isso deve impactar as eleições e quem poderá se beneficiar.
O professor reconhece a possibilidade de Flávio ganhar tração no tema da segurança pública. Por outro lado, avalia que Lula, mais experiente em debates, pode virar o jogo ao argumentar que a medida revela incapacidade do adversário de lidar com problemas internos, a ponto de recorrer a ajuda externa.
"Qualquer previsão neste momento é imprecisa, porque é preciso entender como essa decisão será lida pela imprensa, por Flávio, por Lula e por outros agentes políticos que influenciam o debate", afirma. "Essa medida pode ser vista como entreguismo, algo contra o Brasil, não a favor, porque prevê uma renúncia de soberania."
Como Lula deve responder à decisão de Trump
A BBC News Brasil apurou que o governo brasileiro pretende modular sua resposta à medida americana para evitar um desgaste ainda maior junto ao público interno a poucos meses das eleições.
A resposta do governo deverá sair ao longo desta sexta-feira (29/5), após reuniões que incluirão integrantes do Ministério das Relações Exteriores, da Presidência e, talvez, de outras pastas como a Fazenda.
Na resposta, o governo deverá defender medidas adotadas recentemente contra o crime organizado e afirmar que o país estaria aberto à cooperação internacional no combate às facções.
Um integrante do governo ouvido em caráter reservado afirmou que Lula reconhece que a decisão americana foi resultado da ação da ala bolsonarista com acesso à gestão Trump.
A interpretação é que essa ala teria atuado para criar um constrangimento a Lula, levando a administração petista a se manifestar contra a medida para depois ser criticada por supostamente defender facções criminosas.
Ele disse ainda que um dos aspectos que mais estaria preocupando os petistas são os possíveis impactos da medida junto ao sistema financeiro brasileiro. O governo teme que empresas e bancos brasileiros possam ser sancionados por conta de eventuais vínculos comerciais, ainda que involuntários, com essas facções.
Por que a medida pode fortalecer Flávio Bolsonaro
Vinícius Vieira vê o anúncio do Departamento de Estado americano como uma vitória política para o senador, especialmente após um período de desgaste com a revelação de seu vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso.
Pesquisas de intenção de voto para a eleição apontaram queda de Flávio nas simulações de primeiro e segundo turno após o site The Intercept Brasil revelar mensagens em que o senador pedia milhões a Vorcaro para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Dark Horse.
"É talvez a maior vitória, desde o tarifaço, para o bolsonarismo", diz Vieira. "Flávio estava nas cordas depois do escândalo Master. Ele conseguiu o encontro com Trump, e muitos desdenharam desse encontro. Eu mesmo achava que essa denominação de terrorismo viria durante a campanha."
Ele vê uma derrota para a diplomacia do governo Lula. O petista ter deixado Washington no início de maio sem tratar das facções mostra que o avanço da pauta dentro do governo americano foi subestimado.
"Olhando em retrospectiva, o Trump driblou Lula, que saiu da reunião falando que não tinha discutido a questão das facções", diz. "Foi um não assunto, no fim das contas, pelos relatos. Quando não se aborda o assunto, deixa-se margem para que o outro lado faça o que bem entende, o que o governo americano acabou de fazer."
"Portanto, é também uma demonstração de fraqueza da nossa diplomacia profissional, porque, se tivesse recebido ali o devido trabalho de monitoramento, o governo não teria sido surpreendido por essa decisão."
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Priscila Caneparo compartilha dessa visão e pontua que o anúncio feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, ocorre em sintonia com as articulações da oposição brasileira e sinaliza um alinhamento político entre setores da direita nacional e o governo Trump.
"Era isso que eles estavam conjecturando desde o momento em que Eduardo Bolsonaro foi fazer aquela pressão para impor medidas de tarifaço em relação ao Brasil e também imputou essa ideia de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes."
Caneparo também nota que a decisão partiu formalmente de Rubio, e não de Trump. "Rubio tem esse papel quase que histórico de fazer um combate aos regimes de esquerda dentro da América Latina. Ele é descendente de cubanos, mas recrimina totalmente os regimes de esquerda na região", afirma.
Já Cristina Pecequilo afirma que, apesar de o anúncio favorecer politicamente a direita brasileira, não pode ser interpretado como resultado direto da viagem de Flávio a Washington.
"O timing é absolutamente favorável para a direita, isso não se pode negar, mas é um processo que já vinha em andamento há mais tempo. Não foi essa visita o único motivo pelo qual os Estados Unidos estabeleceram essa definição", afirma.
"Na prática, a própria designação é uma sinalização de violação de soberania, pois desconsidera a avaliação do governo brasileiro sobre esses grupos e sua capacidade de combater o crime organizado. As fronteiras entre o que é uma decisão soberana do Brasil e o que é uma decisão vinda de fora vão se tornando mais tênues."
Qual é o impacto prático da classificação?
Os analistas dizem que os impactos práticos da decisão tendem a ser significativos e que, além de violar a soberania do Brasil, pode justificar intervenções militares no país.
Segundo Caneparo, ao serem classificados como organizações terroristas, PCC e CV passam a integrar um enquadramento jurídico que amplia a capacidade dos Estados Unidos de impor sanções financeiras e monitorar operações econômicas ligadas às facções.
O governo americano também pode suspender vistos ou congelar bens de pessoas suspeitas de colaborar ou auxiliar os grupos, o que também pode justificar medidas mais agressivas.
"Se, porventura, esses grupos estiverem ameaçando a segurança de nacionais dos Estados Unidos, pensando sempre que esse é um conceito arbitrário, discricionário dos próprios Estados Unidos, abre-se a possibilidade de eles fazerem uma intervenção militar dentro do Brasil", explica.
Na prática, empresas brasileiras poderiam enfrentar restrições financeiras caso fossem acusadas de manter relações, ainda que indiretas, com recursos ligados às facções, avaliam os especialistas.
Vieira afirma que bancos, empresas e agentes econômicos brasileiros podem ser atingidos indiretamente, caso tenham relações comerciais ou financeiras, ainda que involuntárias, que cruzem com recursos ligados às facções criminosas.
"Se alguma empresa tiver alguma ligação com algo que tenha dinheiro do PCC ou do Comando Vermelho, ela pode ser sancionada. Ou algum banco também pode ser sancionado."
Ele também alerta para a possibilidade de ampliação da atuação americana em território brasileiro em temas relacionados ao combate ao crime organizado, ainda que esse cenário dependa de desdobramentos políticos futuros.
Para ele, o gesto pode alterar o equilíbrio da relação entre Brasília e Washington. Na avaliação do professor, caso uma eventual administração alinhada a Trump chegasse ao poder no Brasil, haveria risco de aumento da influência americana sobre políticas internas, sobretudo na área de segurança pública.
"Parte da nossa política de segurança seria definida não por nós, mas por Washington, em função dessa medida."
Isso também se conecta a uma mudança mais ampla na política externa americana, argumenta Caneparo. Ela diz que o governo Trump busca consolidar a noção de "Estados narcoterroristas" — conceito ainda sem reconhecimento formal no direito internacional, mas mobilizado por Washington em sua relação com países latino-americanos.
A pesquisadora cita como exemplo o caso da Venezuela, em que autoridades americanas sustentaram acusações de vínculos entre o governo de Nicolás Maduro e organizações criminosas.
"Vem consolidar também essa ideia de que os Estados Unidos têm que agir, como se fosse tomar o poder, ainda que indiretamente, justamente para não proliferar esse suposto Estado narcoterrorista."
"É um conceito que não existe, mas vejo, em um futuro próximo, que o Brasil possa se inserir nisso, o que abre a brecha para os Estados Unidos fazerem um controle mais efetivo da política, inclusive brasileira."
