Aos 80 anos, o ex-guerrilheiro sandinista Daniel Ortega deu mais um passo na consolidação de seu poder. Blindou o próprio regime e vetou eleições na Nicarágua, em anúncio recente feito durante o 47º aniversário da Revolução Sandinista. "Esqueçam, aqui (na Nicarágua) não haverá mais eleições para que assim tentem tomar o governo", declarou Ortega, durante o ato em Manágua. Mas a escalada autoritária de "El Comandante", há quase duas décadas no comando do país, intensificou-se oito anos atrás, quando reprimiu protestos e lançou à clandestinidade parte da oposição.
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A pedido do ditador, o Congresso votará, no começo do próximo mês, uma reforma para impedir que partidos opositores disputem as eleições. O embarque à autocracia levou a comunidade internacional a condenar, em peso, as manobras políticas de Ortega. A União Europeia instou a Nicarágua a realizar eleições "inclusivas". Volker Turk, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, alertou para "as graves restrições às liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a constante erosão do Estado de Direito".
O Brasil demonstrou "preocupação" com o anúncio de Ortega. "A realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem profundo compromisso", afirmou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em nota. As relações entre Lula e Ortega sofreram um desgaste depois da expulsão do embaixador Breno de Souza de Manágua por não ter comparecido a uma cerimônia pelo aniversário da Revolução Sandinista. Na ocasião, Brasília lançou mão da reciprocidade diplomática.
Para figuras expoentes da oposição nicaraguense, o endurecimento do regime de Ortega tem método e propósito. "A via eleitoral tinha sido fechada em 2016, quando Ortega destituiu, sem processo e sem fundamento legal, os deputados da oposição. Também impôs a candidatura de sua esposa, Rosario Murillo, para vice, apesar da proibição constitucional, e tornou ilegal a única organização opositora, a aliança encabeçada pelo Partido Liberal Independente", explicou ao Correio o ex-deputado e economista Enrique Sáenz, exilado na Costa Rica. "Em outras palavras, Ortega concorreu sem oposição."
Mas foi em 2018 que a cortina se levantou, revelando à comunidade internacional uma ditadura instalada no país. "Ortega sufocou os protestos com sangue e fogo, prendeu, torturou, exilou pessoas, fechou meios de comunicação e organizações da sociedade civil. Em seguida, voltou-se contra a Igreja Católica e as associações empresariais", disse Saenz, ex-presidente do Movimiento Renovador Sandinista.
De acordo com Sáenz, Ortega adotou um projeto dinástico — a transição com a esposa, Rosario, como vice, e a unção de Laureano Ortega, filho mais velho, como potencial sucessor. "Neste momento, o Estado é um amálgama de interesses mafiosos, políticos e econômicos da família Ortega-Murillo", destacou. O ex-parlamentar lembrou que a Nicarágua havia enfrentado uma dinastia que perdurou por 45 anos no poder: Anastasio Somoza García, Luis Somoza Debayle (filho mais velho) e Anastasio Somoza Debayle (caçula). Este último acabou derrubado por uma insurreição popular em 1979. "Foi o primeiro sinal da determinação de Ortega de aferrar-se ao poder. O segundo sinal foi a retirada da nacionalidade e o cancelamento dos direitos civis e políticos de mais de 450 nicaraguenses que exerciam lideranças política, social, empresarial e religiosa, além de independentes, mulheres, jovens e indígenas."
Fragilidade
Um dos jornalistas mais conhecidos da Nicarágua, Carlos Fernando Chamorro, cuja nacionalidade foi despojada pelo regime, lembrou à reportagem que Ortega anulou as eleições de 2016 e de 2021. "A novidade é que, agora, ele pretende eliminá-las pela via legal. Com isso, Ortega reconhece o fracasso político, pois jamais conseguiu esmagar a oposição, que perseguiu e exilou", disse. "Ortega está colocando a Nicarágua na agenda internacional de 2027, em um momento de máxima fragilidade política. Mas a 'fruta podre' não cairá sem uma estratégia decisiva para sacudir a árvore." Ele adverte que o ditador tentará repetir a farsa eleitoral dos pleitos passados, ao implicar partidos nanicos e colaboracionistas, como o Partido Liberta Constitucionalista (PLC), a Aliança Liberal Nicaraguense (ALN), a Aliança para a República (APRE) e o Partido Liberal Independente (PLI).
A ativista política Yaritzha R. Mairena, integrante do partido político Rota da Mudança, explicou ao Correio que a escalada autoritária de Ortega traveste-se de um processo de concentração progressiva de poder, o qual se desenvolve há anos e, agora, entra na fase de institucionalização definitiva. Ela reforça que o regime orteguista avançou por etapas, ao fechar progressivamente os espaços capazes de desafiar, limitar ou colocar em risco o controle sandinista sobre o Estado. Em 2018, Yaritzha ficou sete meses presa sob acusação de terrorismo. Seu crime: liderar protestos estudantis.
Depois daquele ano, a radicalização orteguista alcançou os momentos mais críticos, com a prisão de dirigentes da oposição, a eliminação de organizações políticas e sociais e a consolidação do controle governamental sobre as instituições do Estado. "Hoje, essa escalada entrou em uma fase muito mais perigosa. Ortega parece não pensar em como se manter no poder, mas em como construir um sistema político capaz de sobreviver a ele. Isso começou com as reformas constitucionais finalizadas em 2025, que revelam o desaparecimento da separação entre partido e Estado, a subordinação dos poderes públicos à Presidência, a incorporação da doutrina sandinista à Constituição e, agora, a intenção expressa de fechar definitivamente a competição eleitoral", afirmou Yaritzha.
Na avaliação da ativista, o sinal de deterioração da democracia na Nicarágua ocorreu às vésperas das eleições de 2021, quando o regime deteve os principais presidenciáveis opositores. "Foi uma demonstração inequívoca de que Daniel Ortega não estava disposto a arriscar sua permanência no poder em uma eleição com competição política real. Ante uma cidadania que demonstrou ampla rejeição ao seu projeto autoritário, ele escolheu eliminar os adversários", comentou.
Yaritzha reforçou que Ortega foi incapaz de eliminar a insatisfação social e a aspiração democrática, apesar de ter destruído grande parte da infraestrutura institucional. "Ele controla a polícia, as Forças Armadas, as estruturas territoriais, enquanto elimina, aos poucos, os mecanismos que poderiam possibilitar uma alternância de poder no futuro. Nessa lógica, encerrar os processos eleitorais significa fechar uma das últimas vias formais pelas quais uma força política diferente poderia aspirar a disputar o poder."
EU ACHO...
"Ficou claro que Daniel Ortega está muito consciente de que a maioria da população nicaraguense repudia o regime. Por isso, ele não vai correr o risco que enfrentou em 1990, quando foi derrotado por Violeta Barrios de Chamorro. Portanto, tendo ele declarado isso ou não, a realidade é que Ortega nunca planejou realizar eleições em 2027. A questão é apenas que, agora, ele afirmou isso da maneira mais descarada possível."
Enrique Sáenz, ex-deputado nicaraguense, economista e ex-presidente do Movimiento Renovador Sandinista
"A provocação de Ortega à comunidade internacional, ao proclamar seu regime de partido único, visa chamar a atenção para abrir um diálogo e uma negociação que legitime e normalize a sucessão de Rosario Murillo, sob um Estado policial e sem democracia. Pode ser um grave erro de cálculo político: dependerá da reação da oposição; das fissuras internas e da própria crise interna do regime; e de ações da América Central, dos Estados Unidos e da União Europeia (UE)."
Carlos Fernando Chamorro, diretor da revista independente Confidencial e um dos jornalistas mais conhecidos da Nicarágua 
"O que estamos presenciando atualmente representa a institucionalização do autoritarismo. Cada reforma fecha uma porta que poderia abrir caminho para uma futura luta pelo poder. A tentativa de acabar com os processos eleitorais constitui mais um passo nessa direção e provavelmente um dos mais graves, pois busca eliminar a possibilidade formal de alternância de poder e, com ela, qualquer esperança de um acordo que permita uma abertura nesse sentido."
Yaritzha R. Mairena, integrante do partido Rota da Mudança, ativista e ex-prisioneira política
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Enrique Sáenz, ex-deputado nicaraguense, economista e ex-presidente do Movimiento Renovador Sandinista Foto: Oscar Enrique Navarrete Aguilar -
Carlos Fernando Chamorro, diretor da revista independente Confidencial e um dos jornalistas mais conhecidos da Nicarágua Foto: Arquivo pessoal
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Yaritzha R. Mairena, integrante do partido Rota da Mudança, ativista e ex-prisioneira política da Nicarágua Foto: Arquivo pessoal
Rodrigo Craveiro
Subeditor de MundoJornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1997. Curioso por natureza, adora buscar histórias. Desde 2005, trabalha no Correio Braziliense, onde entrevistou laureados com o Nobel da Paz, embaixadores e ex-presidentes.