
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sessão plenária desta terça-feira (15/09), que avalia se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Um pedido de vista ocorre quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso antes de votar. Com isso, o julgamento fica suspenso.
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Atualmente, pelas regras internas do STF, um ministro tem no máximo 90 dias corridos para usar seu pedido de vista — mas a devolução do caso pode ocorrer antes, se o ministro assim decidir.
Esse prazo começa a contar da data de publicação da ata do julgamento.
Caso os 90 dias transcorram sem uma devolução feita pelo ministro, o julgamento fica liberado automaticamente.
Dino fez o pedido de vista após um bate-boca entre ministros e chamou a sessão desta terça-feira de "desastrada".
Fachin concedeu o pedido, mas pediu que os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votassem antes sobre o adiamento ou não do julgamento.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu impor um limite para a devolução do pedido de vista. Antes disso, não havia prazo, o que gerava críticas de analistas por esse tipo de solicitação "travar" julgamentos importantes.
