A esperada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15/9) acabou suspensa com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas não sem antes ser acompanhada atentamente por milhares de brasileiros interessados em entender a crise que atinge a Corte.
A discussão nesta terça girou principalmente em torno de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes: o julgamento que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes vai ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro deve ser unificado com o julgamento sobre supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça no processo?
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Antes de pedir vista, Dino já havia votado, mas Edson Fachin, presidente do STF, não computou, e placar ficou em 4 a 3 pela realização de julgamentos separados de Mendonça e Moraes.
Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
Em meio a todas as questões jurídicas envolvidas no caso, a BBC News Brasil abriu um canal direto para leitores mandarem suas dúvidas e consultou juristas e professores para responder às principais dúvidas enviadas para a redação.
Por que ministros Moraes e Mendonça participam de votação?
Leitores como Fernando Camargo, do Rio de Janeiro, questionaram como um ministro envolvido no caso sendo debatido, no caso tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça, pode participar do plenário que vai votar sobre algo que envolve ele próprio.
O professor Ivar Hartmann, do Insper, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que, durante a sessão desta terça, os ministros votaram uma questão preliminar, não a própria abertura ou não de investigação.
Os ministros votaram se vai ocorrer a tramitação conjunta das petições 16.662, sobre as mensagens que associam Moraes a Vorcaro, e a 16.004, sobre as possíveis irregularidades de André Mendonça no processo.
"O ministro Fachin entende que, sobre a questão preliminar, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça não estão impedidos de votar", explica Hartmann.
Mas, na opinião do professor, os ministros deveriam estar impedidos, "mesmo sobre a questão preliminar".
Para ele, não deveria ser possível que Moraes e Mendonça votem sobre se é correto ou não um julgamento sobre sua conduta ser feito em conjunto ou em separado.
Hartmann ainda explica que, superada a questão preliminar, "não é juridicamente possível que Alexandre Moraes vote", caso ocorra uma votação exclusivamente sobre ele. "Minha previsão é que ele não tentaria votar", diz.
Placar ficou 4x3?
Muitos leitores perguntaram como ficou o placar ao final da sessão desta terça.
O ministro Flávio Dino pediu vista sobre a questão de ordem, suspendendo o julgamento, e o voto que ele deu anteriormente (a favor de juntar os casos de Moraes e Mendonça) foi desconsiderado por Fachin ao proclamar o fim da sessão.
Ou seja, oficialmente, o placar ficou 4x3 contra unificar os casos, mesmo que Dino já tenha demonstrado ser a favor dessa questão preliminar.
Segundo o professor Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o pedido de vista, Dino ou qualquer outro ministro poderia mudar seu voto na volta do julgamento, embora isso seja considerado improvável.
O que nos leva à próxima dúvida.
O que acontece se houver empate na votação?
E se a votação sobre a questão de ordem ficar 4x4?
Questionamos o STF, mas a assessoria de imprensa da Corte disse que não vai se manifestar sobre isso.
Mas, segundo especialistas consultados por nossa equipe, o regimento interno indica que o voto de desempate seria do presidente Edson Fachin, que já se declarou contra a unificação dos dois julgamentos.
João Pedro Pádua, professor de direito processual penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que, nesse tipo de questão, "prevalece o voto do presidente".
O professor Peluso, porém, diz que há a possibilidade de "haver uma discussão na próxima sessão sobre se a investigação preliminar contra Moraes tem efetiva repercussão penal".
Isso porque, no caso de julgamentos de caráter penal, o empate beneficia o acusado, no caso, Moraes.
Ministros do STF não deveriam ser julgados no Senado?
Túlio Felippe Januário, professor de Direito Constitucional do Mackenzie Alphaville, explica que crimes comuns, como roubo, furto e afins, caso sejam cometidos por ministros do STF, são analisados pelo próprio Tribunal, e não pelo Senado.
Cabe aos senadores julgar somente crimes de responsabilidade, de origem político-administrativa. "São esferas totalmente autônomas e podem coexistir a partir do mesmo fato", explica Januário.
O professor lembrou ainda que a sessão de terça não era o julgamento de um ministro.
"Estamos em um momento processual extremamente embrionário para que se possa especular a possível consequência de uma eventual condenação", diz Januário.
"O que o plenário está discutindo são questões preliminares, especialmente a validade ou não dos atos que deram origem a essa apuração e, eventualmente, a possibilidade de essa investigação prosseguir."
Ele ressalta que o caminho até um eventual julgamento de fato, caso a investigação avance, é "extremamente longo".
"Teríamos diversas fases, como autorização ou não da investigação pelo órgão competente, eventualmente atuação da Procuradoria-Geral da República, apresentação ou não de uma denúncia, que deveria ou não ser recebida", diz Januário.
"Além disso, a instrução processual e, somente então, teríamos um julgamento definitivo. Cada uma dessas fases pode ter desfecho totalmente distinto, inclusive o próprio arquivamento."
Para ele, qualquer projeção, no momento, é "totalmente especulativa".
O que muda se o caso de Moraes for julgado junto com o de Mendonça?''
A leitora Estella Oliveira, do Rio de Janeiro (RJ), questionou o que interfere no julgamento se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça forem julgados em conjunto ou em sessões separadas?
O professor Ivar Hartmann explica as teses defendidas no plenário: segundo o ministro Fachin, não há interferência e, por isso, podem ser julgadas em dias diferentes.
Já segundo o ministro Dino, a conexão entre os casos é tão forte que torna impossível julgar uma coisa separada da outra.
Julgar junto, diz Hartmann, "seria um cenário melhor para o ministro Alexandre de Moraes, porque ele ganharia mais tempo e a votação sobre ele ficaria mais nebulosa, porque fica misturada com a votação sobre Mendonça".
Moraes pode ser condenado neste julgamento?
Marina Faraco, professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) explica que ainda será discutida a abertura de uma investigação e a validade das provas apresentadas em um processo relatado pelo ministro André Mendonça no caso do Banco Master e que envolvem conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
"Não há julgamento algum de Moraes em curso e, portanto, nem a possibilidade de qualquer condenação", explica.
"O que está em discussão hoje é a validade dessas provas [conversas em aplicativo de mensagens] e a existência de dados que autorizem a abertura de uma possível investigação", prossegue.
"Não existe nenhuma possibilidade de condenação, portanto, agora. Qualquer condenação só pode ocorrer se uma pessoa estiver sendo processada, o que não está acontecendo contra o ministro Alexandre de Moraes neste momento."
Provas contra Moraes podem ser anuladas?
Willian Cipriano, de Arroio do Sal (RS), perguntou se, caso não seja autorizada uma investigação contra Moraes, os dados reunidos contra ele, como as supostas conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro, podem ser anulados.
O professor Ivar Hartmann explicou que "não necessariamente serão anuladas as provas".
"Os ministros podem votar sobre isso também, mas recusar abertura de investigação não implica automaticamente na anulação das provas, por exemplo, sobre conversas no celular."
Segundo Álvaro Jorge, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV Rio), "estamos na fase de investigação".
"A questão aqui é sobre aproveitamento ou não desses documentos. É importante lembrar que prova originária é a que foi autorizada lá atrás, com a obtenção do telefone do Vorcaro. O relatório vem em seguida, mas a prova originária está lá", disse ele à BBC News Brasil.
Mendonça pode ter acesso a mais dados do que os outros ministros?
Lincoln Sobral, do Rio de Janeiro, questionou sobre o acesso aos dados integrais do celular de Vorcaro.
Essa foi uma questão discutida no fim de semana. Na segunda-feira (14/9), os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin confirmaram que receberam da Polícia Federal (PF) as informações do aparelho de celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
André Mendonça havia defendido que todo o material necessário para o julgamento encontrava-se disponível, na íntegra, para todos os ministros, e informou que o aparelho estava com a PF. Acionada pelos ministros, a PF disponibilizou o conteúdo integral.
Ivar Hartmann, do Insper, reforçou que o acesso a mais ou menos dados não impediria a sessão de hoje: "Não é prerrogativa dos demais ministros mudar a data do julgamento em razão, por exemplo, de acharem que seria importante analisar mais provas".
"A questão é quem decide o momento de submeter a questão à votação do colegiado. O sistema é, e sempre foi, que o relator [Mendonça] pede espaço na pauta e o presidente do colegiado [Fachin] decide agendar ou não."
Por que o plenário do STF não pode julgar direto o mérito das suspeitas levantadas contra Moraes?
O leitor Eduardo Neiva perguntou por que a sessão de hoje começou com outras questões e não entrou no mérito da discussão sobre a relação entre Moraes e Vorcaro levantada a partir das supostas mensagens que teriam sido trocadas entre eles.
Álvaro Jorge, da FGV Rio, disse: "Faz parte do processo que questões preliminares sejam decididas antes. Questões que estão sendo apresentadas impactam na condução do julgamento, então necessariamente têm de ser decididas antes do mérito".
Fachin poderia ordenar que Moraes fique em silêncio?
O leitor Reuel Gonçalves, de Curitiba, perguntou se o ministro Alexandre de Moraes não deveria ficar apenas observando, sem falar, já que o tema da sessão é sobre se ele pode ou não ser investigado. Fachin poderia impedir que o ministro se pronuncie?
"O ministro Fachin não pode determinar que o colega fique calado. As partes da sessão até aqui nas quais o ministro Alexandre de Moraes se manifestou não eram de discussão do mérito da questão — a abertura da investigação. Eram questões preliminares", explica Ivar Hartmann.
Conflito entre ministros abala a confiança no STF?
O leitor Alberto de Santana, de Nova Iguaçu (RJ), questionou se os conflitos públicos entre ministros e as acusações de parcialidade durante esta sessão de hoje não podem afetar a governança e a confiança institucional do STF.
Para essa análise, questionamos o professor Túlio Felippe Januário. Ele avalia que a percepção de "imparcialidade" é essencial para Justiça e que, sem ela, "não podemos falar sequer em jurisdição, apenas em exercício de poder".
Januário cita uma frase dita no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: "Não basta que a justiça seja feita, é preciso que a sociedade perceba, entenda, acredite que essa justiça também tenha sido feita".
"Então, quando temos um caso que, de certa forma, coloca em xeque essa parcialidade do tribunal e dos julgadores, acaba sendo muito pernicioso para a própria Corte", diz o professor.
"É evidente que uma divergência entre ministros é normal, é saudável, é inerente ao funcionamento de um órgão colegiado. É justamente para isso que serve o plenário. Mas o que acaba corroendo, a meu ver, a confiança da sociedade é justamente essa personalização do conflito", analisa Januário.
Ainda é cedo para avaliar quais vão ser as consequências institucionais desse episódio, já que o julgamento é embrionário, pontua o professor da Mackenzie.
"O que me parece fundamental é que a resposta institucional, seja ela qual for, precisa passar necessariamente pelas garantias constitucionais e pelo respeito ao devido processo legal, que vai garantir, ou pelo menos atenuar, eventuais danos à credibilidade do sistema de justiça como um todo e principalmente do Supremo."
