
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que Mianmar cometeu genocídio contra o povo rohingya no norte do Estado de Rakhine.
O veredicto histórico foi aprovado por nove votos a seis.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Também por nove votos a seis, o tribunal responsabilizou Mianmar por descumprir sua obrigação de prevenir o genocídio cometido por particulares em colaboração com suas forças de segurança.
Por 14 votos a um, porém, a corte concluiu que as autoridades do país não incitaram publicamente o genocídio, outra acusação que pesava sobre o governo de Mianmar.
De Haia, sede da CIJ, a correspondente da BBC News Anna Holligan lembrou que nenhum Estado havia sido declarado responsável por genocídio por esse tribunal.
"Para os sobreviventes rohingyas e as centenas de milhares que vivem em campos de refugiados em Bangladesh, isso representa o reconhecimento internacional formal de que o que sofreram constituiu genocídio", acrescentou.
A jornalista explicou que, para muitas das vítimas, a decisão tem enorme valor simbólico. Por si só, porém, ela não garante que possam voltar para casa em segurança, uma vez que o julgamento no tribunal internacional não foi um processo penal.
"A CIJ não pode mandar generais para a prisão a título individual e tampouco dispõe de um mecanismo para fazer cumprir suas decisões", explicou.
"A decisão também não leva diretamente à prisão dos comandantes militares de Mianmar. A CIJ decide sobre a responsabilidade dos Estados, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI) processa indivíduos."
A correspondente observou, porém, que o reconhecimento do genocídio pode dar peso jurídico e diplomático a outros processos penais, bem como a pedidos para que o Conselho de Segurança da ONU garanta o cumprimento da sentença.
Entre as primeiras reações à decisão, a Human Rights Watch afirmou que a sentença da CIJ representa um "reconhecimento há muito esperado do sofrimento dos rohingyas nas mãos do Exército de Mianmar".
María Elena Vignoli, assessora jurídica em justiça internacional, afirmou que "a sentença também estabelece um precedente importante para as vítimas de genocídio e de outros crimes graves em todo o mundo em sua própria busca por justiça".
Como a decisão afeta Aung San Suu Kyi
A CIJ considerou o Estado de Mianmar responsável por genocídio. Aung San Suu Kyi era a chefe de Estado quando ocorreu a maioria das ações citadas na decisão.
A líder política, ativista pró-democracia e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991, também decidiu liderar a defesa jurídica inicial apresentada por Mianmar em Haia.
Jonathan Head, correspondente da BBC no Sudeste Asiático, relatou que, embora ela tivesse controle muito limitado sobre as forças militares que lançaram os ataques contra as comunidades rohingyas em 2017, também não criticou suas ações. Pelo contrário, questionou a cobertura da violência pela imprensa, classificando-a como "um iceberg de desinformação".
"Suu Kyi tentava administrar uma relação extremamente delicada com as Forças Armadas, cujo comandante, Min Aung Hlaing, ordenou os ataques contra os rohingyas e, mais tarde, derrubou seu governo e a prendeu. É quase certo que essa situação a impediu de condenar os militares", relatou Head.
"Ainda assim, o que aconteceu com os rohingyas, somado à recente decisão da CIJ, deixará uma mancha permanente em sua reputação", concluiu.
Quem são os rohingyas?
Os rohingyas são uma minoria étnica muçulmana que vive principalmente no Estado de Rakhine, em Mianmar.
Eles sofrem há décadas com discriminação e violência em Mianmar, um país de maioria budista. A legislação birmanesa lhes nega a cidadania, o que os tornou um dos maiores grupos de apátridas do mundo.
Ao longo das décadas, sucessivas ondas de perseguição obrigaram quase 2 milhões de rohingyas a fugir do país.
Em 2017, teve início um êxodo em massa. As tropas de Mianmar, apoiadas por turbas budistas locais, realizaram o que chamaram de "operações de limpeza", nas quais vilarejos inteiros foram incendiados e civis foram mortos em massa.
Pelo menos 6.700 rohingyas, incluindo ao menos 730 crianças menores de cinco anos, foram mortos no mês seguinte ao início da violência, segundo a organização médica Médicos Sem Fronteiras. Mais de 700 mil fugiram para Bangladesh.
A Anistia Internacional afirma que o Exército de Mianmar também estuprou e abusou de mulheres e meninas rohingyas.
Mais de 1 milhão de rohingyas deslocados vivem em campos de refugiados em Bangladesh. A ONU os classificou como "a minoria mais perseguida do mundo".
- Por que a China executou 11 membros de máfia que aplica golpes pela internet e trafica pessoas para Mianmar
- Como venda de armas 3D está se espalhando pela internet — e como são usadas em crimes pelo mundo
- Como terremoto em Mianmar destruiu a 'cidade de ouro' dos budistas
