ARTIGO

Universidade do Distrito Federal e prioridades na educação

O projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), objetiva ampliar o acesso da população à educação superior pública

PEDRO IVO S. B. DE LIMA
postado em 26/07/2021 06:00 / atualizado em 26/07/2021 08:55
 (crédito: Editoria de arte)
(crédito: Editoria de arte)

JOSÉ ALEXANDER ARAÚJO
Professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Brasília e PhD pela Universidade de Oxford

Em uma das últimas sessões da Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar de julho, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF). O projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), objetiva ampliar o acesso da população à educação superior pública. Destinar recursos para educação é sempre um investimento, não apenas desejável, mas estratégico para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e produtiva. Por outro lado, diante das dificuldades pelas quais passam a educação de Brasília, deveria ser esta a prioridade do governo na seara educacional em momento de tamanha dificuldade fiscal?

James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2000, comprovou que a educação de crianças de menos de 1 ano a 5 anos é essencial para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Suas pesquisas demonstram que a educação infantil melhora os níveis de empregabilidade e reduz o envolvimento com o crime. Historicamente, o GDF negligencia o atendimento à educação dessa faixa etária.

Existe uma demanda reprimida por creches que perdura há anos em Brasília. São mais de 20 mil crianças de menos de 1 ano a 3 anos que não encontram vagas, seja em instituições públicas seja naquelas privadas com convênio junto ao governo. Como consequência, todos os anos milhares de mães são obrigadas a sair do mercado de trabalho para cuidar de seus filhos. Aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, muitas vezes solteiras e responsáveis pela única renda familiar, não têm essa opção e são obrigadas a recorrer à ajuda de familiares e até de vizinhos.

As últimas notas obtidas por alunos das escolas públicas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) demonstram que o DF ocupa apenas a 10ª colocação no ranking nacional nos anos finais do ensino fundamental. Na outra ponta, há uma ampla oferta de educação superior pública espalhada no território distrital. A Universidade de Brasília (UnB) está presente em quatro câmpus: Asa Norte, Ceilândia, Gama e Planaltina. O Instituto Federal de Brasília (IFB) possui outros 10 câmpus: Estrutural, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Taguatinga e nas mesmas quatro regiões administrativas da UnB. São mais de 100 cursos de graduação ofertados pela UnB, IFB e pela Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

Os investimentos para a criação e a manutenção de qualquer universidade são significativos e de longo prazo. Novamente, não se questiona aqui o papel fundamental e estratégico de uma educação superior pública de alto nível. Trata-se de estabelecer prioridades para destinar esses importantes recursos, que são cada vez mais limitados, em período de pandemia e recessão econômica.

Insistimos, por que o GDF não investe em um amplo programa de oferta de vagas em creches públicas? Creches em tempo integral, com profissionais bem treinados e remunerados, planejamento de atividades elaboradas por pedagogos e psicólogos, programa nutricional, atividades físicas, assistência médica e odontológica pelo menos de caráter preventivo. O impacto destas creches seria transformador, não apenas para estas crianças, que teriam um local seguro e acolhedor para se desenvolver, mas para suas mães e familiares, que poderiam buscar por espaço no mercado de trabalho com a certeza de que suas crianças estão em boas e seguras mãos. Isso é libertador e talvez seja uma das formas mais efetivas de se impactar no desenvolvimento educacional e na redução das desigualdades sociais, principalmente para aquelas famílias em que a mulher é a única ou a principal fonte de renda!

Ampliar investimentos para o treinamento e avaliação dos professores em nível fundamental e médio também não pode mais esperar. Há desafios enormes a serem vencidos quanto à infraestrutura. As escolas públicas não possuem manutenção, equipamentos adequados ou sequer segurança efetiva. Em tempos de pandemia de covid-19, ficou evidente que os alunos de menores condições econômicas foram os que mais sofreram. Oferecer internet de banda larga de qualidade nas escolas é meta obrigatória, bem como a destinação de celulares ou tablets gratuitos aos alunos socialmente vulneráveis. Poderíamos enumerar aqui outras dezenas de problemas que merecem atenção e investimentos para a melhoria do ensino básico que só reforçariam a tese de que esta deveria ser a prioridade, neste momento, do GDF e da CLDF na área da educação.

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