Esta semana o presidente Jair Bolsonaro negou que pretenda elevar impostos, ao criticar uma visão da riqueza como algo considerado criminoso no país. Curioso é que, a despeito da postura do chefe do Executivo, tenha saído do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma segunda parte da polêmica proposta de reforma tributária com elevação da tributação – incluindo cobrança sobre lucros e dividendos das empresas — antes tantas vezes negada pelo próprio Guedes.
É fato que o Brasil está na lista dos poucos países que não taxam lucros nem dividendos. As questões a discutir são como essa tributação está sendo proposta e o porquê de tamanha pressa do governo e da Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira regime de urgência na tramitação do texto. O novo rito dispensa o debate do tema em comissão especial com deputados e especialistas e libera a votação direta em plenário.
Nas estimativas feitas pela Confederação Nacional da Indústria, o substitutivo do Projeto de Lei 2.337, relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), eleva de 34% para 41,2% os impostos totais cobrados de empresas. Outro estudo, desta vez desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, admite acréscimo de 71,5% do imposto recolhido por médias e grandes empresas. Do lado da isenção proposta do Imposto de Renda para as pessoas físicas, ela representaria menos da metade daquela meta prometida por Bolsonaro, então candidato em 2018.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira, trabalha pela votação da reforma na próxima semana, mediante o pressuposto de que o projeto pode ser votado com tranquilidade pelo fato de se encontrar “amadurecido” entre os líderes partidários. Difícil captar o raciocínio de Lira, quando ele mesmo precisou rebater a revolta de governadores e prefeitos com medida embutida nas alterações do IR que afetaria a arrecadação de estados e prefeituras.
Em cena também entrou o relator Celso Sabino, que provocou a ira das empresas de mineração, ao propor, como parte do substitutivo, a elevação da Cfem, Compensação Financeira pela Exploração Mineral. A percepção que o governo e seus aliados deixam ao cidadão é a de total desarranjo e falta de compromisso com a revisão de um sistema inchado e injusto de tributação no país, visando à redução da carga paga pelos brasileiros além da simplificação, de fato, de um incompreensível emaranhado de tributos que taxa salários, renda e patrimônio.
Estudo do IBPT mostra que os valores dispendidos no Brasil para pagamento de impostos e contribuições sobre rendimentos, consumo e patrimônio haviam subido de 36,98% para 41,80% em 2019. Em 2020, com o avanço da crise sanitária, houve ligeira diminuição para 41,25% e, neste ano, a estimativa é de desembolso de 40,82%. Quando avaliados os dias de trabalho necessários para bancar a conta, neste ano, esse prazo está estimado em 149 dias, o equivalente a quatro meses e 29 dias.
Há aumento substancial, apurado pela média anual. O fardo dos brasileiros saiu de dois meses e 16 dias, na década de 1970, para quatro meses e 18 dias nos anos 2000 a 2010, e cinco meses e um dia em 2020. A conclusão impressiona. Hoje, os brasileiros trabalham mais que o dobro do tempo que era necessário na década de 1970 somente para pagar tributos.
O Brasil, com a média de 149 dias de trabalho para o pagamento de impostos, supera 18 países, entre eles, Chile (68), Uruguai (84), e os desenvolvidos Coreia (98), Suíça (99) e Japão (103). Alguém falou em coibir a sonegação? Os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 417 bilhões por ano.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Sr. Redator
Cartas ao Sr. Redator devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome e endereço completo, fotocópia de identidade e telefone para contato. E-mail: sredat.df@dabr.com.br
Estelionato
Há um curto-circuito mental no Brasil que pensa em política e, quanto mais esse Brasil pensa, piores são os resultados que produz. Parece que “caiu o sistema”, isso você, seguidamente, ouve dizer quando precisa de alguma coisa. Aí, não adianta perder tempo batendo nessa ou naquela tecla, porque nenhuma das opções oferecidas será reconhecida e válida. Nada é tão espantoso no presente momento de desordem cerebral que cerca a vida pública brasileira, quanto a eleição presidencial de 2022. O advogado Luiz Edson Fachin, que foi palestrante em uma universidade em Curitiba, atuou na ocasião como cabo eleitoral de Dilma Rousseff e defensor declarado do PT, sendo que, logo adiante, foi indicado para a alta Corte do país. Eis que o magistrado, como relator das ações penais de Lula, após os processos passarem por várias instâncias judiciais e condenado, o ministro Fachin, reverteu todas as condenações, determinando a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, foram anuladas as condenações proferidas. E por causa dessa aberração benevolente do ministro Fachin ninguém menos que a maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) se viu obrigada a tornar Lula elegível para o pleito de 2022. Atualmente, as pesquisas criaram em plena crise sanitária, uma realidade artificial, apresentando índices de popularidade dos candidatos ao Palácio do Planalto, diante de uma situação contrária e atípica para o momento, em que nos deparamos com 560 mil mortos, e com o povo desesperado para ser vacinado. Essas pesquisas são uma salada de números que é usada para vender um dos disparates mais espetaculares da história eleitoral brasileira: sim, certo, a lei está aí, cumpra-se, Lula candidato ao Palácio do Planalto. No entanto, põe em dúvida a pureza da nossa democracia. Esse, sim, é o legítimo estelionato eleitoral transformado em obra-prima e escrita pela Suprema Corte do país.
Renato Mendes Prestes, Águas Claras
Realidade
Isto é o Brasil hoje: prisão de parlamentares no exercício do mandato; abertura de inquéritos pelo juiz que os vai julgar, sem participação da polícia nem do Ministério Público; ordem de busca e apreensão contra jornalistas sem acusação formal; presos políticos; intimidação da imprensa não alinhada à militância esquerdista; perseguição a seguidores da direita; detenção, tortura, lesão permanente infligida a jornalista; quebra de sigilo de pessoas não acusadas de crime; censura arbitrária nas redes sociais; cassação do registro e prisão de médicos por tratarem e curarem doentes; humilhação e ameaça de prisão de depoentes em comissão de inquérito; eleições com apuração secreta dos votos; abuso de poder; detenções sob acusação de fake news sem que exista esse crime; cidadãos processados por crime de opinião; criminalização de atos pela liberdade como antidemocráticos; supressão de direitos individuais assegurados pela Constituição; imposição de vacinas e passaporte sanitário sob pena de cancelamento de CPF, ou seja, morte social. Esse Brasil está cada dia mais parecido com Cuba.
Roberto Doglia Azambuja, Asa Sul
Democracia
Democrática e vigilante, a imprensa é termômetro dos governantes que prezam boas condutas em benefício do bem comum. Ela não pode ser confundida, usada nem comparada com feitos antirrepublicanos. Nesse sentido, a imprensa caminha parceira da CPI da Covid em busca da verdade. Revelando que pretende investigar veículos de comunicação que porventura apoiem Bolsonaro, o comando do colegiado perde o foco dos trabalhos. Além de correr o risco de cair no descrédito público. Jogados fora a credibilidade e o respeito, conquistados, até então, com trabalho isento e apartidário.
Vicente Limongi Netto, Lago Norte
Voto impresso
O simples fato da postura quase que histérica de membros do Judiciário e representantes de determinados grupos contra o denominado “voto impresso” consiste, por si só, em fortes indícios no sentido de que há interesses inconfessáveis e não republicanos por trás. É a quase certeza de que há graves irregularidades no sistema de votação que podem, por seu potencial lesivo, colocar em risco a própria democracia. Vale dizer que esses indícios remontam a 2009, quando, em supremo deboche, o STF derrubou a impressão do voto nas eleições, como se tivesse poderes para isso. Não tem. Relembrando os fatos, o Congresso Nacional aprovou (leia-se, legislou) o voto impresso no art. 5º da Lei 12.034/2009 (Reforma Eleitoral). Um simples decreto legislativo resolveria a questão, sustando o inconstitucional ato do STF. Fica a sugestão para o Legislativo regulamentar o assunto no respectivo Regimento Interno. E segundo culpado (Senado), porque se acovarda, não dando cumprimento ao art. 52, Inciso II: “Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Como nada acontece com eles — ministros do STF —, entendem que têm carta branca para fazer o que bem entenderem, inclusive o de instaurar inquéritos de ofício (parece piada!) ou mandar prender parlamentar. Percebe-se, cabalmente, que os poderes constitucionais estão “desgarantidos” — o que remete, inevitavelmente, ao plasmado no art.142, caput, da Carta Magna, que impõe às Forças Armadas, na condição extraordinária de poder garantidor, o elevado encargo do poder-dever de garantir os poderes constitucionais.
Milton Cordova Junior, Vicente Pires
Desabafo
Pode até não mudar a situação, mas altera sua disposição
Thorpe e Bie dividiram o ouro no pentatlo em 1912. Mutaz e Gianmarco, no salto em altura, repetiram o feito em Tóquio.
José Matias-Pereira — Lago Sul
A Polícia Federal garante que não há fraude nas urnas eletrônicas. Até quando o presidente continuará vociferando fake news?
Joaquim Honório — Asa Sul
Até quando o Brasil vai precisar aguardar uma política de resultados e menos confusões?
Marcos Gomes Figueira — Águas Claras
As falas do presidente são como a variante Delta. Vêm para destruir mais ainda o sistema imunológico da democracia.
Eduardo Pereira — Jardim Botânico