Visão do Correio: Educação deve ser para todos

*Correio Braziliense

postado em 26/03/2022 06:00 / atualizado em 26/03/2022 07:51

(crédito: Reprodução)

Pelo menos 12 milhões de brasileiros, sendo a maioria com 15 anos ou mais, não sabem ler nem escrever, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A crise sanitária da covid-19 impediu que crianças de 6 a 7 anos frequentassem, regularmente, a escola entre 2020 e 2021, o que levou a um aumento de 66,3% no número de estudantes não alfabetizados nessa faixa etária, segundo estudo do Movimento Educação para Todos. Na educação infantil, o deficit de vagas chega a 3,4 milhões, constatou o Instituto Oswaldo Cruz.

Não fossem suficientes todas as mazelas que afetam a qualidade da educação, emerge um escândalo de distribuição privilegiada dos recursos entre os municípios, envolvendo o titular do Ministério da Educação e pastores evangélicos. Os religiosos são suspeitos de impor condições aos prefeitos para que o dinheiro chegasse ao cofre das prefeituras. A denúncia foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, autorizou a abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República.

A aplicação do dinheiro público não pode ser direcionada a segmentos selecionados com base em afinidade religiosa, ideológica ou de qualquer outra vertente. De acordo com a Constituição, somos um país sem determinação religiosa oficial. Aqui, prevalece a laicidade, como reconhecimento da pluralidade de confissões de fé e culto, raça, cor e etnia. A Carta Magna ainda estabelece que todas as religiões, bem como seus seguidores, têm direitos e responsabilidades iguais. Portanto, os financiamentos oficiais não podem ser discricionários, favorecendo grupos em detrimento dos direitos e interesses coletivos.

Imponderável que pessoas estranhas à área técnica do Ministério da Educação subvertam os marcos e normas legais que regem o funcionamento do Fundo Nacional da Educação e das demais instâncias de ordenamento financeiro, a fim de nutrir os cofres de aliados ou daqueles que atendam aos interesses pessoais ou de grupos. As relações de amizade entre autoridades e não ocupantes de cargo públicos não podem infringir as regras para beneficiar segmentos específicos em troca de favores.

Os cofres públicos são irrigados pelos impostos recolhidos, indistintamente, pelos cidadãos, o que confere a eles direitos e acessos iguais aos serviços sob responsabilidade do Estado, seja na educação, seja em quaisquer outros setores da administração pública. Inadmissível a aplicação de critérios arbitrários, para a privatização dos meios e dos recursos que são, por determinação legal, patrimônio coletivo e devem ser destinados à oferta de serviços de qualidade à sociedade, e não à parcela selecionada, com base em requisitos duvidosos.

Impõe-se à estrutura de Estado lacrar as brechas que se alargam para o uso nada republicano do dinheiro público. Não é uma tarefa de um Poder, mas de todos os poderes da República, para que o país consiga, com a participação da sociedade, construir um projeto de nação. Dessa forma, será possível desatrelar as políticas públicas relativas a serviços essenciais de vieses ideológicos, religiosos e outros que desviam o Estado da sua principal missão, que é a de garantir o bem-estar coletivo, com a eliminação das desigualdades sociais e econômicas.