Medida Provisória

Análise: Relevante e urgente

Correio Braziliense
postado em 26/04/2022 06:00
 (crédito: Elo Company/Pipoca Moderna/Divulgação)
(crédito: Elo Company/Pipoca Moderna/Divulgação)

RICARDO NOGUEIRA VIANA - Delegado chefe da 6ª DP, é professor de educação física

Em cartaz, Medida Provisória. Um filme dirigido pelo artista e ativista Lázaro Ramos. Com um elenco de maioria negra, o filme retrata o exílio de afrodescendentes ao continente africano. Inicialmente, com um pretexto firmado em uma possível reparação histórica, o movimento foi espontâneo, ou seja, aqueles que se voluntariassem teriam a sua ida facilitada e podiam até escolher o destino. Após, a ação separatista ganhou aprovação do parlamento, virou lei, e o movimento passou a ser cogente, ou seja, negros foram caçados, encarcerados e deportados compulsoriamente.

Como protagonistas, Antônio e Capitu, interpretados por Alfred Enoch e Tais Araújo. Negros que se tangenciaram ao destino, o primeiro, advogado, e a segunda, médica-cirurgiã. Quanto maior a consciência, maior a resistência. Similar aos tempos da chibata, quem conseguiu se esquivar dos anseios da elite supremacista abrigou-se em afrobanks. Uma espécie de quilombo, entretanto, mais atual, onde cabeças pensantes, apesar da cólera e em conjunto, tentavam persuadir e sobreviver diante do movimento de segregação. De forma velada, não se falou em negros ou afrodescendentes, mas em melaninados, fato que fez com que a principal delatora do grupo, Dona Izildinha, vivida por Renata Sorrah, uma nítida mulata, escapasse da ira dos senhorios.

Ir ao cinema, dividir o espaço com outros negros, brancos, lúcidos e insanos e, daí, advém os comentários, como: "Que loucura, somos todos brasileiros!" Realmente somos, mas com um passado e um presente bem diferentes e um futuro sob condição, ou seja, incerto e não sabido.

Realmente, é um delírio falar em expatriar os melaninados. Não porque somos queridos, amados e valorizados, tampouco porque vivemos em uma democracia racial aventada por Gilberto Freire e, longe de pensar em recomposição das atrocidades assimiladas com a escravidão, mas sim, porque somos necessários. Somos 56% da população. Isso, maioria. Negros e pardos abocanham mais da metade de um gráfico em pizzas. Entretanto, ocupam a base da pirâmide da nossa sociedade estática, estamental e rígida.

Manter o negro subserviente traz alicerce à estrutura, desvalorizando-o, desprezando e estigmatizando. Como corolário, com a saída desse grupo étnico, quem iria habitar cadeias, dar pujança ao mercado informal, limpar residências, carros, vender mercadorias em feiras e praias em troca de sua sobrevivência ou, na maior sorte, de um salário mínimo? É esse o racismo estrutural que nos oprime, desvaloriza, tira oportunidades e que nos faz necessários nessa casa grande chamada Brasil.

Contrastando o termo — medida provisória — com os tempos atuais, extraem-se os dois fundamentos desse ato normativo. Relevância e urgência. Quanto ao primeiro, é forçoso reconhecer a contribuição dos afrodescendentes na formação do brasileiro. Povo que, durante mais de cinco séculos foi, e ainda continua, subjugado e discriminado por uma elite que, até hoje, ocupa os espaços de poder.

Em outro viés, é urgente que 134 anos pós-escravidão, diante de uma abolição desprovida de políticas públicas que pudessem amparar o negro liberto, o Estado brasileiro tenha o dever de promover políticas públicas: educação, saúde, saneamento básico, cotas, bolsas de estudo, que consigam eliminar balizas que impeçam o negro — maioria — de alçar uma ascensão social.

No momento atual, cotejar afrodescentes e brancos é como comparar a seleção brasileira de futebol com um time de várzea. Este, sem técnico, tática, tampouco uniforme, mas apenas uma vontade hercúlea de ganhar. De vez em quando, o último costuma marcar gols, assim como fizeram Capitu, Antônio e todo seleto elenco do filme, que tanto nos representa.

Sedimentar caminhos aos afrodescendetes é não só uma reparação, mesmo que tardia, mas um dever e obrigação do Estado Brasil, o qual nos importou compulsoriamente, escravizou, castigou, matou e nos amordaçou em detrimento dos seus designíos econômicos. Caso um dia alcancemos o tão almejado desagravo, formaríamos a maioria nos Três Poderes da República e, no parlamento, escreveríamos um novo enredo, uma verdadeira Constituição Cidadã, redirecionando os capítulos da história brasileira.

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