Artigo: Não somos uma república tutelada

Correio Braziliense

postado em 29/04/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS - General de Divisão da Reserva

São ainda poucos os acadêmicos que se debruçam verdadeiramente a estudar o papel das Forças Armadas, seus envolvimentos, consequências e reflexos para a sociedade brasileira. Um obstáculo para que a população se sinta confortável, aprofunde conhecimento, opine sobre o que deseja para a instituição, bem como anule ranzinzas entre os civis e os militares ainda vigentes em nosso país.

O livro do professor José Murilo de Carvalho, Forças Armadas e a política no Brasil (Editora Todavia, 2005), ainda que se possa divergir, é uma referência sobre o tema e servirá para iluminar a construção deste artigo. No capítulo uma "República tutelada", o professor apresenta alguns pontos para avaliar a situação das Forças Armadas no contexto vivido pelo país, naquele momento, mas ainda válido. O governo atual é de fato militarizado? Antes, vale inserir a dúvida acadêmica de como melhor definir os parâmetros para um governo militarizado. Os integrantes fardados empregados no governo trazem consigo, sem dúvida, valores praticados na caserna, mas não representam a instituição. Tampouco, a instituição validará seus comportamentos, bons ou maus, para protegê-los.

Comparando os períodos de 1964, sempre alvo de avaliação de analistas, e o agora, a composição social dos militares, seu preparo, seus valores e suas posições políticas se modificaram, particularmente, junto aos mais jovens. Vai adiante, sendo o Brasil um país considerado potência média, com gastos militares percentualmente baixos em relação ao PIB, as Forças Armadas têm condições de cumprir o seu papel?

Para Murilo de Carvalho, a questão mais importante está ligada à profissionalização das Forças Armadas. Nesse ponto, defende que temos dificuldades oriundas de um contexto histórico-sociológico, que nos diferencia dos países ocidentais com democracias consolidadas, porquanto nesses, uma burguesia fruto de um crescimento econômico e a inclusão da massa na política lhes permitiu abdicar do emprego dos militares internamente, devotando a sua missão quase que exclusivamente à defesa externa.

É uma tese interessante, que traz novas luzes à discussão do papel dos militares. Será pela imaturidade de nossa democracia que as Forças Armadas estariam sendo constantemente envolvidas no cenário político? Ou elas estariam sempre sendo envolvidas na política por nossa sociedade ainda não ter conseguido um equilíbrio social justo entre as camadas da população? Da análise das nossas constituições, é mister relembrar que, das sete instituídas no país após a Independência, cinco atribuem papel político às Forças Armadas. Em nossa atual Constituição, promulgada em 1988, o chefe do Poder Executivo tem o consagrado cargo honorífico de comandante em chefe das Forças Armadas.

Entretanto, ela também indica, em seu artigo 142, a necessidade de estreito relacionamento institucional com os outros poderes, a fim de que as Forças Armadas possam cumprir a missão ali delineada: destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Nesse artigo, por vezes, o papel das Forças Armadas é alvo de divergência doutrinária e aquece discussões entre constitucionalistas, oferecendo disputas entre o estamento militar e a sociedade civil.

Diante do panorama em que se insere a política atual, tão divisiva, na qual, diariamente, somos apresentados a novas provocações eleitoreiras, é preciso suturar logo a ferida que está se formando no tecido social que une militares e civis. Não a queremos infeccionada, a ponto de que um dos Poderes, usando a legislação constitucional vigente, tenha que se valer das Forças Armadas para a recomposição da lei e da ordem. Não se imagina como o processo ocorreria e não o desejamos. O debate sobre o papel das Forças Armadas exige conhecimentos mais profundos e diversificados. Por isso, precisamos estudá-lo à exaustão.

Como lidar com o cenário internacional em mutação? Como enfrentar a temática ideológica que se assume focal no campo interno? Como se proteger contra ingerências indevidas da política partidária? As Forças Armadas devem estar permanentemente preparadas para guerra externa? Forças multilaterais a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU), combate ao narcotráfico, operações internas de garantia da lei e da ordem, operações subsidiárias em apoio social são nossas missões? São dúvidas importantes e prementes de respostas e precisamos provocá-las. Paz e bem.