Análise: Leão que a cada ano parece mais faminto

Correio Braziliense

postado em 21/05/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

PAULO JÓZIMO S. T. CUNHA - Advogado especialista em direito tributário e professor

É tempo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) exercício 2022 e o prazo final será o próximo 31 de maio. Como em todos os anos, o contribuinte tem uma dúvida frequente: por que todos os anos presto as mesmas informações de rendimentos e percebo que o meu saldo a pagar só aumentou, ou pior, a minha restituição diminui, às vezes, reduzindo a zero em comparação com o ano anterior? Cruel realidade que precisa ser entendida melhor.

A análise dos relatórios de arrecadação (mês a mês) divulgados pela Receita Federal referentes aos meses do ano de 2021 aponta que foram entregues mais de 34 milhões de declarações e um total arrecadado de R$ 111 bilhões, aproximadamente R$ 10 bilhões por mês, a título de IRPF e suas modalidades de pagamento. Observando esse mesmo relatório de anos anteriores, percebe-se cenário de incremento nas contas públicas. No confronto 2021 x 2020, o aumento superou a casa de 20%.

Certamente, uma das razões para esse crescimento na arrecadação encontra-se na resposta para a pergunta feita acima. Afinal, a falta de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda está desatualizada desde 1995, leia-se aqui, congelada ou minimamente atualizada, em termos práticos.

Traduzindo: a tabela editada pela Lei nº. 9.250/95 destaca que o recebimento mensal abaixo de R$ 1.903,98 (R$ 24.751,74 anuais), hoje em R$ 2.196,90 (R$ 28.559,70 anuais), reflete correção mínima, ou nem sequer correção, pois está abaixo do percentual médio da inflação, por exemplo. Trata-se de menos de 0,5% (meio por cento) de atualização anual, trazendo para 2022.

Na prática, se considerarmos a inflação desde 1995, é fácil identificar que o poder de compra não é o mesmo em 2022. Em termos numéricos, se um trabalhador informal preenchia o Carnê-Leão no ano de 1995 em R$ 1.600 mensais, estava abraçado pelo manto da isenção. Contudo, esse mesmo valor em janeiro de 2022, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), estaria sujeito à alíquota de 27,5% (R$ 8.903,54 mensais).

Caso a tabela progressiva acompanhasse o referido índice, o piso de incidência do IR Pessoa Física estaria em R$ 10.595,10. Isso significa que esse mesmo trabalhador continuaria beneficiado pela isenção e não sujeito à alíquota máxima do imposto.

Outra pergunta que se apresenta: e por que não se corrige a tabela por meio de algum índice para os dias atuais? Para isso é necessário um longo e delicado percurso que vai desde a análise e aprovação de um projeto de lei pelo Legislativo, passando pela sanção presidencial e, depois de todo o caminho percorrido, aguardar a regulamentação pelos instrumentos da Receita Federal do Brasil. Vale lembrar que a lei só terá plena efetividade a partir de janeiro do ano seguinte. Ou seja, trata-se de caminho jurídico que depende de vontade e participação política.

É claro que outros fatores devem ser levados em consideração para explicar a falta de correção da tabela progressiva do IR, tampouco é objetivo deste artigo dizer qual índice é melhor ou pior. A finalidade é tão somente apresentar um dos fatores que tanto pesam na remuneração líquida dos brasileiros, principalmente os de baixa renda, que convivem com a sensação de que seu dinheiro, a cada ano, se torna menor.

Vale lembrar que as recomendações tradicionais de obter os demonstrativos de rendimentos originadas pelas fontes pagadoras, os recibos e notas fiscais de despesas consideradas dedutíveis ou atualizar as informações mensais em Livro Caixa (Carnê-Leão) se tornam ainda mais importantes, uma vez que a declaração incompleta ou preenchida de forma equivocada pode fazer com que a pessoa caia na nada agradável malha fina.

Fato é que, a cada ano, o Leão fica mais guloso e faminto. Você, que ainda não acertou as contas com ele, faça com a maior brevidade possível. Assim não correrá o risco de, na pressa, errar e cair na tão temida malha fina.