Visão do Correio: Orçamento longe do povo

Correio Braziliense

postado em 14/07/2022 06:00

Não é por acaso que a atuação do Congresso sofre sérios questionamentos por parcela da população, o que compromete sua imagem. Grande parte das decisões tomadas por deputados e senadores pouco contribui para o bem-estar dos cidadãos, sobretudo os mais pobres. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada na terça-feira, não foge à regra. Os senhores parlamentares garantiram R$ 19 bilhões em emendas secretas, dinheiro que se tornou fundamental para a negociação política por parte do governo.

Essa montanha de verbas públicas deveria ser destinada prioritariamente a projetos mais nobres, como a redução da miséria, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e a melhoria da educação e da saúde no país. Numa conta simples, os R$ 19 bilhões que serão distribuídos são suficientes para incluir mais 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil e garantir a elas um benefício de R$ 600 ao longo de 16 meses.

Além do Orçamento secreto, deputados e senadores terão direito a movimentar outros bilhões em emendas individuais e de bancadas. Com a chegada das eleições, os partidos receberão, ainda, dos cofres do Tesouro Nacional, R$ 4,9 bilhões que irrigarão o Fundo Eleitoral. Para sustentar todo esse apetite, uma das formas encontradas pelo Estado para fazer caixa é não corrigindo a tabela do Imposto do Renda. Com isso, trabalhadores que ganham a partir de um salário mínimo e meio (R$ 1.941) serão garfados pela Receita Federal no ano que vem.

O mais preocupante para os brasileiros é que, faltando menos de três meses para as eleições, não há perspectivas de renovação no Congresso que tomará posse em 2023. Pelo contrário, com todas as amarras construídas pelos chefes de partidos, em especial, os do fisiológico Centrão, infelizmente, os eleitores tenderão a cair na armadilha e eleger representantes ainda mais descompromissados com a ética e boa política. Não só: o conservadorismo tenderá a aumentar, colocando em risco conquistas importantes para a sociedade.

Em tese, deputados e senadores são representantes do povo. Mas temos visto decisões legislativas voltadas principalmente para os próprios interesses da classe política. Mesmo quando vendem a imagem de que estão trabalhando pelos menos favorecidos, como no caso da PEC Eleitoral, que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600, na verdade, só estão preocupados em garantir mais um mandato para continuar legislando em prol dos interesses de uma velha estrutura.