Artigo: O governo Lula na educação

Depois de anos tão duros para o setor educacional, há esperança e ânimo com profissionais qualificados em cargos-chave do MEC e um debate sério sobre educação acontecendo

Presidente Lula na Cerimônia de anúncio dos novos valores e da expansão das bolsas CAPES, CNPq e do Programa de Bolsa Permanência (MEC). Na foto Camilo Santana, Ministro da Educação - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

postado em 10/04/2023 06:00

ERNESTO MARTINS FARIA — Diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede)

LECTICIA MAGGI — Gerente de comunicação no Iede

Chegamos, em 10 de abril, a 100 dias da terceira gestão de Lula como presidente do Brasil. Faremos aqui uma análise das ações nesse período na área de educação, dividindo-as em quatro fases: 1. A transição; 2. As primeiras sinalizações de prioridades; 3. O que foi encaminhado; 4. As perspectivas de médio prazo.

Na transição, há um grande mérito do governo federal: restabelecer a credibilidade no Ministério da Educação (MEC), bastante prejudicada na gestão anterior. Nos quatro anos do governo Bolsonaro, foram cinco ministros da Educação, sendo que o penúltimo, Milton Ribeiro, foi exonerado do cargo e chegou a ser preso em razão de denúncias de corrupção envolvendo a liberação de verbas da pasta.

Já a atual equipe do MEC, para além da liderança de Camilo Santana (ex-governador do Ceará), traz pessoas com bastante experiência na área, como Izolda Cela, que foi secretária de Educação de Sobral (CE) — município reconhecido nacionalmente pelos bons resultados educacionais — e do estado do Ceará; Maurício Holanda (doutor em Educação pela Federal do Ceará e com grande experiência em gestão); e Zara Figueiredo (doutora pela Universidade de São Paulo e professora da Federal de Ouro Preto). Tais nomes nos fazem acreditar que o MEC será guiado por evidências e valorizará as boas práticas do setor público.

Sobre a sinalização de prioridades, o MEC começou a gestão com o olhar para a alfabetização, apoio à alimentação escolar e a volta de investimentos no ensino superior — temas esquecidos pela gestão anterior ou encarados de forma frágil e pouco embasada, como as políticas de alfabetização. No entanto, temas de grande urgência não apareceram na lista inicial de prioridades: a qualidade das nossas avaliações de aprendizagem, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a baixa atratividade da carreira docente e o enfrentamento às enormes desigualdades educacionais existentes, como as relacionadas à cor ou raça dos estudantes.

Em relação a esse tópico, a nomeação de Figueiredo para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a posterior nomeação de Maurício Ernica (professor da Unicamp) para a coordenação de Equidade Educacional apontam movimentos na direção de buscar mais equidade, mas ainda não sabemos qual será a dimensão dessa pauta no governo.

Em relação às ações de curto prazo, algumas prioridades iniciais já têm seus frutos: aumento em 54% na oferta de bolsas para a formação de professores, incluindo as do programa de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid); reajuste no repasse federal para a merenda escolar; anúncio de uma pesquisa com professores da rede municipal para definir as diretrizes de uma política nacional de alfabetização. Além disso, houve a correção de algo grave da gestão anterior, com a revogação da lei que criava salas especiais para alunos com deficiência.

O MEC está refletindo sobre pautas urgentes e importantes como o novo ensino médio e as políticas de financiamento, sejam na educação básica, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ou na educação superior, com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ainda não são óbvios os encaminhamentos dessas políticas, mas certamente é um grande avanço estarmos debatendo temas relevantes para a educação, e não homeschooling, escola sem partido ou implementação de escolas militares em escala, agendas descabidas do governo anterior.

O médio prazo tem questões preocupantes: o futuro do novo ensino médio é incerto e há muitas pressões políticas envolvidas. Não será diferente em relação ao novo Fundeb e aos padrões nacionais para a alfabetização. Já o futuro do Fies dependerá de um bom casamento entre promoção da inclusão e compromisso fiscal (algo falho nas mudanças implementadas em 2010, na segunda gestão Lula).

Depois de anos tão duros para o setor educacional, há esperança e ânimo com profissionais qualificados em cargos-chave do MEC e um debate sério sobre educação acontecendo. No entanto, não podemos afrouxar a cobrança ou perder a criticidade: como já colocado neste espaço, se não melhorarmos o Saeb, combatermos as desigualdades, criando políticas específicas para os grupos mais vulneráveis, e discutirmos seriamente a formação de professores e a profissionalização da carreira docente, não estaremos na direção de uma educação de qualidade para todos. Há muitas urgências na educação que exigem ações céleres para garantir o salto de qualidade de que precisamos.