A suspensão do Telegram no Brasil ocorre no exato momento em que o futuro da relação dos usuários com as plataformas digitais está em discussão no país. A cada vez mais provável votação na Câmara do Projeto de Lei das fake news, na semana que vem, deve ser vista, sim, como um avanço na regulamentação das redes sociais. Hoje, a normatização está bem frouxa e o cinto precisa ser apertado. E estamos em um momento propício para as mudanças.
- PL das Fake News será votada na terça (2/5); entenda o que pode mudar com a lei
- PL das Fake News sofre alterações e órgão regulador é retirado do projeto
A proposta tem pontos polêmicos, com discussões acaloradas entre integrantes da base governista e da oposição. Vejo, por sua vez, que passou da hora a aprovação de regras bem claras em situações específicas. Vamos a elas:
1. Proibição de contas falsas criadas para simular a identidade de uma pessoa ou entidade, bem como o veto aos perfis geridos por robôs. Considero mais do que urgente tal regra. A disseminação de notícias falsas ocorre principalmente a partir de fakes. Eles distribuem e replicam entre si o conteúdo. Costumeiramente fazem comentários focados na calúnia e na difamação. Uma conta por CPF? Eu acho justo.
2. Criação de sede e manutenção de representantes de provedores de redes sociais no Brasil. Trata-se de mais um ponto fundamental. Se uma empresa opera no Brasil, é mais do que importante ter um CNPJ e um escritório no país. Uma das queixas do governo com o Telegram, por exemplo, é a dificuldade de contato e a falta de respostas da plataforma. Trata-se do quinto aplicativo mais utilizado em todo o mundo, utilizado principalmente por grupos extremistas. Não deveria ter uma sede no país? É mais do que obrigatório.
3. Existência de uma agência fiscalizadora. Um dos pontos em debate no PL das fake news é a criação de uma entidade autônoma para instaurar processos administrativos contra os provedores de conteúdo e plataformas, com a aplicação de sanções e multas. Considero de fundamental importância a existência de tal ente. É preciso, no entanto, que seja célere, sem as amarras da burocracia estatal. Rapidez é regra básica quando lidamos com a internet.
Com recentes casos de grave violência em ambiente escolar e a onda de desinformação que impera nas redes, a discussão do PL das fake news vem em boa hora. E a sociedade deve participar. Em nome do bem comum.