Artigo: Feminicídio, um desafio nacional

PRI-1707-FEMINICIDIO - (crédito: Maurenilson Freire)

Correio Braziliense

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postado em 20/07/2023 06:00 / atualizado em 24/07/2023 02:43

Em 1915, o jornalista e escritor Lima Barreto (13/5/1881-1º/11/1922) fez um apelo à sociedade brasileira, em uma de suas crônicas do livro Vida urbana: "Deixem as mulheres amar à vontade. Não as matem, pelo amor de Deus". O pedido do grande escritor foi ignorado, assim como ocorre na atualidade. Hoje, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial entre as nações que mais assassinam mulheres. Em média, em todo o país, 10 mulheres são assassinadas por dia pelo ex ou atual parceiro, segundo o Monitor da Violência. Um cenário de terror. A cada quatro horas, uma é vítima de violência. No Distrito Federal, nos primeiros seis meses deste ano, 21 feminicídios foram praticados pelo companheiro ou pelo ex-parceiro, e ocorreram 32 tentativas. Em Minas Gerais, em janeiro último, 11 mulheres foram mortas, três, vítimas de tentativas e 14 sobreviveram ao ataque masculino, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

O assassinato é ápice da violência doméstica. Uma ordem masculina não cumprida é respondida com palavras agressivas, xingamentos, depreciações, humilhação e pequenas agressões — bofetadas, chutes, pontapés, empurrões. As atitudes violentas seguem uma escala cada vez mais perigosa à integridade física da vítima. Hoje, boa parte das mulheres não aceita os maus-tratos dos companheiros ou namorados.

Elas denunciam à polícia, vão ao Judiciário e tentam, pelos meios que podem, desvencilhar-se do algoz. Mas nem todas têm a sorte de sobreviver. Diante das denúncias, os agentes de polícia levam o caso ao Judiciário. Por sua vez, o magistrado emite uma ordem de medida protetiva, que impõe ao homem ficar afastado da mulher — uma determinação que não será cumprida. O marido ou o ex, ou o namorado inconformado com o rompimento do relacionamento ignoram os limites impostos pela Justiça. Eles desafiam as regras e cumprem o prometido: matam.

A mulher, por sua vez, não é orientada na Delegacia de Polícia ou pela Justiça como se desvencilhar dos prováveis ataques que sofrerá por ter denunciado o parceiro. O Distrito Federal dispõe de duas delegacias da mulher — uma no Plano Piloto, e outra em Ceilândia. As duas unidades são insuficientes para atender a 35 regiões administrativas. A maioria das vítimas tem baixa escolaridade, vive na periferia, onde as condições de vida, em grande parte, são bastante precárias, e dependente dos serviços públicos. Essas dificuldades não estão restritas à capital da República.

É uma realidade em todo o país — quando mais pobre, mais desamparada a mulher fica pelo poder público e se mantém refém financeira ou emocionalmente do seu algoz. Há ainda situações em que a família a julga como responsável pelas agressões do marido.Como conter essa secular onda de violência letal contra as mulheres, alimentada pelo machismo e pelo sistema patriarcalista? Trata-se de um grande desafio para o Estado brasileiro.

Hoje, o Correio Braziliense promove mais um seminário sobre a violência doméstica, intitulado Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos. O debate terá a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da governadora em exercício do DF, Celina Leão; juristas, defensores públicos, representantes de instituições e de ativistas, entre outras autoridades. Punição mais severa é caminho? É a indagação colocada aos participantes. A expectativa é de que, do debate, surjam propostas inspiradoras à formulação de políticas públicas tanto para DF quanto para o restante do Brasil.