Artigo: Saúde suplementar em momento de reorganização

. - (crédito: Image by pressfoto on Freepik)

»Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde

A saúde suplementar brasileira vive momento de reorganização, que deriva de efeitos dramáticos sobre os custos assistenciais que vêm desde a pandemia. Enquanto, de um lado, vemos o número de associados aos planos de saúde crescer continuamente, de outro, os resultados econômico-financeiros permanecem preocupantes. Mais que nunca, mostram-se necessárias mudanças agudas na cadeia de prestação de serviços de saúde privados, de forma a reavivar a sustentabilidade do setor.

Em 2023, as operadoras de planos de saúde privados tiveram mais um ano positivo em termos de crescimento do mercado. Assim tem sido desde a pandemia, com mais brasileiros buscando a segurança e a qualidade oferecidas pelo sistema de saúde suplementar. O ano registrou o maior patamar de beneficiários da história, com cerca de 51 milhões de usuários cobertos por planos de assistência médica e mais de 32 milhões com planos exclusivamente odontológicos (os números definitivos só são divulgados em fevereiro).

Em contraste com a expansão do número de beneficiários, os resultados econômico-financeiros mantiveram-se tímidos em 2023. Até o terceiro trimestre, dado oficial mais recente, as operadoras de planos médico-hospitalares registraram lucro líquido de R$ 2,3 bilhões, revertendo prejuízo de R$ 3,4 bilhões em igual período de 2023. O resultado pode, à primeira vista, até parecer robusto, mas equivale a apenas 1,3% do total das receitas obtidas com contraprestações (mensalidades) pelas operadoras, o que evidencia a estreitíssima margem de lucro com que o setor tem trabalhado.

Mais preocupante são os resultados operacionais — ou seja, aqueles decorrentes do negócio de planos de saúde propriamente dito. Até o terceiro trimestre, houve novo prejuízo operacional, desta vez de R$ 6,3 bilhões. Assim tem sido, de forma praticamente ininterrupta, desde o segundo trimestre de 2021: de 10 trimestres, nove tiveram resultados negativos, acumulando rombo de R$ 20,8 bilhões até agora.

Segue, portanto, consolidando-se um modelo de negócio em que resultados operacionais muito fracos são atenuados por resultados financeiros mais expressivos, vindos, sobretudo, dos ganhos com a aplicação financeira das provisões das operadoras. Tal dependência preocupa o setor, particularmente em cenário de queda das taxas de juros que remuneram as reservas — entre aplicações garantidoras e livres, a soma, hoje, é de R$ 107 bilhões.

Diante dessa situação, os planos têm procurado reorganizar-se, buscando mensalidades mais sustentáveis, capazes de fazer frente à alta das despesas assistenciais dos beneficiários e, ainda, fazendo ajustes de custos na gestão das operações. Numa situação assim, medidas que resguardem o caixa das operadoras se fazem necessárias, ou melhor, obrigatórias, a bem de toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada, profundamente dependente da remuneração paga regularmente pelos planos.

É o que as operadoras têm feito, por exemplo, ao examinar melhor gastos que podem ser indevidos ou superfaturados e atuar para aperfeiçoar a gestão dos recursos. E, também, ao dedicar enormes esforços para combater fraudes e diminuir desperdícios, numa cruzada que, felizmente, começa a envolver largas camadas da sociedade — segundo estudo recém-publicado pelo IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), tais perdas equivalem a 12,7% das receitas totais da saúde suplementar.

As perspectivas para este ano de 2024 são de que, em termos de cobertura, o desempenho dos planos continue dependendo, como sempre dependeu, do comportamento da economia em geral e, mais especificamente, das condições do mercado de trabalho. Há uma correlação estreita entre emprego formal e desempenho dos planos coletivos empresariais, que correspondem a mais de 70% das contratações no país.

No campo econômico-financeiro, o maior desafio é a permanência do descompasso entre o aumento das obrigações dos planos impostas por novos regramentos legais e regulatórios — logo, resultando em mais despesas assistenciais — sem as receitas correspondentes. Em grande medida, a situação dos planos de saúde vem se deteriorando nos últimos tempos por causa de alterações de regras que não levaram em consideração seus respectivos impactos financeiros — como, por exemplo, a incorporação de novos e caríssimos medicamentos e o fim de limites de sessões para certos tipos de terapias.

Todos os elos da cadeia perdem com essa situação. As cerca de 700 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares privados em atividade no país são a porta de entrada de um gigantesco sistema. São elas que efetuam, ao repassar quase 90% do que recebem de seus associados na forma de mensalidades, os pagamentos devidos aos prestadores pelos atendimentos ministrados aos pacientes: 83% das receitas dos principais hospitais privados e 61% da dos laboratórios provêm das transferências feitas pelos planos.

É sempre bom lembrar que a saúde suplementar permite a realização de aproximadamente 1,8 bilhão de procedimentos de saúde anuais, com a cobertura de mais de cerca de R$ 200 bilhões em despesas assistenciais realizadas em torno de 129 mil estabelecimentos de saúde. Movimentamos ao redor de 3% do PIB e constituímo-nos num dos principais empregadores do país, com quase 5 milhões de colaboradores, dos quais 420 mil são médicos que atendem o setor privado com exclusividade ou dividindo seu tempo com o SUS. É a sobrevivência de toda essa rede de assistência que ora está sob risco.

Também em função disso, as maiores preocupações do setor em relação a 2024 referem-se à garantia de um ambiente regulatório mais estável, que dê mais previsibilidade e segurança jurídica para o negócio de planos de saúde no país. Neste sentido, acompanhamos com especial atenção a evolução das discussões em torno da revisão do marco legal dos planos de saúde em marcha na Câmara dos Deputados, com regime de urgência estabelecido. É crucial uma reflexão conjunta da sociedade, com especial atenção das esferas governamentais, a começar pelo Ministério da Saúde, sobre a urgência e a gravidade da situação.

Nosso foco principal continua sendo ajudar a fazer com que mais brasileiros consigam ter um plano de saúde, seja com planos mais acessíveis, seja com regras mais competitivas ou com medidas que ajudem a conter a alta dos custos dos tratamentos de saúde — um desafio que não é apenas brasileiro, é mundial. Passos em falso podem determinar o fim da saúde privada no país tal como a conhecemos hoje, com efeitos danosos também sobre a saúde pública, que, sem condições e sem orçamento, teria de absorver enorme demanda adicional. Não é disso que o país precisa.