Dias antes de dar início ao encontro anual deste ano, na segunda-feira, em Davos, na Suíça, o Fórum Econômico Mundial divulgou seu tradicional relatório de riscos para o planeta. Pela primeira vez, mais de 1,4 mil especialistas apontaram a disseminação de desinformação como a principal ameaça global, que tem força o suficiente para provocar agitações sociais, desestabilizar governos e minar a democracia. Na visão desses analistas, o quadro tende a se agravar numa velocidade assustadora, diante do uso da inteligência artificial nesse processo. A tecnologia é capaz de manipular imagens, voz, distorcer dados e dar veracidade a mentiras.
Os especialistas chamam a atenção para o fato de as fake news estarem dominando os debates sem que os governos sejam capazes de conter esse movimento com a rapidez necessária. O temor é de que, num mundo já polarizado, com guerras ganhando proporções preocupantes, a desinformação tome conta de processos eleitorais fundamentais para ditar os rumos do planeta. Neste ano, serão mais de 70. Haverá disputas para o Parlamento Europeu, e os Estados Unidos definirão o próximo presidente da República. Os cidadãos de potências emergentes, como a Índia e a Indonésia, também irão às urnas. A lista de pleitos é engrossada por México, Peru, Reino Unido, Panamá e República Dominicana. No Brasil, o ano será de eleições municipais.
Está mais do que na hora, portanto, de o Congresso brasileiro definir limites para a internet, com uma consistente regulação das redes sociais. O projeto de lei das fake news foi mais do que debatido no último ano e está pronto para votação em plenário. Se não levarem adiante a proposta que tem como relator o deputado Orlando Silva, a Câmara e o Senado terão de assumir a responsabilidade de que foram lenientes com aqueles que usam a mentira como arma para atacar pessoas e instituições. Que ninguém duvide da disposição dos que desprezam a democracia em usar todas as ferramentas disponíveis para inundar as campanhas eleitorais de inverdades, pregando o ódio e a intolerância.
Regulação não pode ser comparada à censura. Os adeptos da desinformação tentam disseminar a visão de que, ao se impor limites à internet, está se ferindo o direito constitucional da liberdade de expressão. União Europeia, Canadá e Austrália têm avançado no sentido de controlar as redes sociais, sem que isso represente ameaça ao direito de as pessoas se manifestarem livremente. O que se quer é que as big techs tenham regras semelhantes às impostas aos meios de comunicação tradicionais, que podem ser punidos em caso de abusos. No mundo virtual, é o vale-tudo. Tanto que se transformou em terreno fértil para o crime organizado, o terrorismo e o tráfico de seres humanos.
O Brasil não pode ficar para trás nesse debate. As fake news 4.0, agravadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com todo o rigor. No retorno do Congresso aos trabalhos, em fevereiro próximo, o projeto que trata sobre o tema terá de ser prioridade não apenas por causa das eleições municipais, mas, sobretudo, para salvar vidas. São cada vez mais frequentes relatos de pais que perderam os filhos para a desinformação. Crianças e adolescentes têm sido levados a tirar a própria vida, seja por não conseguirem lidar com notícias falsas a respeito deles, seja por indução do submundo que opera na deep web. A monstruosidade no mundo virtual das mentiras não tem limites.
O Legislativo, inclusive, deve agir para não levar o Judiciário a definir as regras para a internet. É visível que o Supremo Tribunal Federal (STF) está comprometido com o combate à desinformação, mas cabe a deputados e senadores chegarem a um consenso em torno das regras que prevalecerão em lei. Os líderes de todos os partidos devem ser chamados para o debate, como manda o regime democrático. Divergências são naturais. Por isso, há a opção do voto em plenário na Casa do povo. Já passou da hora de se tratar a Lei das Fake News com o respeito que ela merece, sem nenhum tipo de ideologia. A sociedade, que elegeu seus representantes no parlamento, não pode pecar pela omissão, sob o risco de ser a maior vítima da onda de mentiras.
Opinião
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