Visão do Correio

Mais eficiência e menos regalias

Proposta do governo deverá chegar ao Congresso no início de fevereiro e está sustentada em três eixos: pessoal, digital e organizacional

 08/01/2024 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - Segurança reforçada na Esplanada dos Ministérios. -  (crédito:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
08/01/2024 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - Segurança reforçada na Esplanada dos Ministérios. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
postado em 25/01/2024 06:00

O serviço público é, com frequência, alvo de críticas da sociedade. Ora por falta de pessoal, ora devido a um mau atendimento, ora pelo excesso de burocracia. Os motivos de insatisfação são os mais variados. O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou ao criar a pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de reformatar o Estado brasileiro, que ainda guarda funções superadas pelos avanços tecnológicos e ressente-se de profissionais afinados com as exigências da modernidade dos diversos setores do conhecimento e com as demandas da sociedade.

Após um ano de avaliação e reestruturação de diferentes carreiras — segurança pública, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), analistas de tecnologia da informação e de política social —, a ministra Esther Dweck, doutora em economia, iniciou 2024 com o anúncio do primeiro concurso nacional unificado — o Enem do serviço público — para o preenchimento de 6.640 vagas, cujas provas serão aplicadas em 220 cidades ao mesmo tempo e para suprir a carência de profissionais dos ministérios e outros órgãos do Executivo.

Nos últimos oito anos, o Estado perdeu 70 mil profissionais, a maioria para a aposentadoria e outros atraídos pelas vantagens oferecidas pelo setor privado. A radiografia mostrou que o Executivo não está "inchado", como supõe boa parte da sociedade. Neste ano, para eliminar a carência de pessoal de todos os ministérios seriam necessários 84 mil servidores. O deficit foi parcialmente suprido com abertura de 9 mil vagas, exceto para a educação, no ano passado. O alto custo da máquina do Executivo se deve aos elevados salários, uma vez que a média da remuneração da grande maioria dos profissionais está em torno de R$ 10 mil.

A ministra Esther Dweck, em entrevista ao Correio, descarta a possibilidade de preencher o deficit de pessoal identificado no ano passado (70 mil). Ela admite que o Estado não tem de ser grande, mas "ter o tamanho necessário" para cumprir o seu principal papel, que é de servir a população, sendo eficaz, eficiente e ágil. O entendimento diverge da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, dispondo sobre a reforma administrativa. Na avaliação da gestora, a PEC, construída pelo governo passado, defende o enxugamento da máquina pública e tem um viés punitivo, do qual o atual governo discorda.

O Ministério da Gestão preparou uma proposta de reforma administrativa para ser apreciada pelo Congresso centrada em três grandes eixos e três princípios: pessoal, digital e organizacional. O documento deverá ser entregue ao Legislativo no próximo mês. Uma reforma restrita ao Executivo é muito pouco, considerando que as demandas por maior eficiência nos serviços públicos se estendem aos órgãos de todos os Poderes. Os contribuintes brasileiros bancam, por meio dos impostos recolhidos, mordomias usufruídas por concursados e não concursados dos Três Poderes, mas nem sempre têm o justo retorno por meio de serviços públicos de qualidade. É preciso que as mudanças ocorram sem distinção a fim de que haja mais inovação e eficiência, além de menos regalias e iniquidades.

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